O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a multa de R$ 200 mil aplicada à Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, por falhas no atendimento e no fornecimento de energia a consumidores. A decisão, unânime, foi proferida pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo no último dia 30 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Deosdete Cruz Junior.
A penalidade havia sido imposta após ação do Procon-MT, que identificou diversas irregularidades cometidas entre 2019 e 2022 no município de Juara. Entre as infrações, estão interrupções prolongadas no fornecimento, cobranças indevidas e falta de resposta adequada às reclamações dos consumidores — muitos dos quais só obtiveram solução por meio do Poder Judiciário.
Em sua defesa, a Energisa alegou ter investido cerca de R$ 1,3 milhão na rede elétrica local durante o período e atribuiu os problemas às chuvas intensas registradas na região. O argumento, porém, não convenceu o relator.
“As falhas não decorreram exclusivamente de eventos climáticos, mas sim de omissões operacionais e administrativas”, destacou o desembargador Deosdete Cruz Junior em seu voto.
Segundo ele, houve “morosidade injustificada” no restabelecimento do serviço, com consumidores aguardando dias, semanas ou até mais de um ano pela normalização do fornecimento. O magistrado também apontou descumprimento sistemático de prazos e falta de comunicação efetiva, inclusive com relatos de atendimentos ignorados.
Para o relator, as condições meteorológicas fazem parte da realidade previsível do setor elétrico e devem ser consideradas no planejamento e nas operações da concessionária.
Com a decisão, o TJMT manteve integralmente a condenação inicial, determinando que o valor da multa seja acrescido de juros e correção monetária. A Energisa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
Nota da empresa
Em nota enviada à imprensa, a Energisa informou que está analisando a decisão do TJMT referente ao processo iniciado em 2019. A empresa destacou ainda que investiu mais de R$ 9 bilhões em Mato Grosso nos últimos onze anos, com o objetivo de melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado.
