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Por Nayara Cristina
A guerra jurídica que tomou conta da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande ganhou mais um capítulo decisivo na noite desta quarta-feira (13), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubar a liminar que havia suspendido o processo eleitoral do Legislativo municipal para o biênio 2027/2028. A decisão, assinada pela desembargadora plantonista Vandymara G. R. Paiva Zanolo, devolveu validade à convocação da sessão marcada para esta quinta-feira (14), reacendendo a disputa política dentro da Casa de Leis.
O caso transformou a eleição interna da Câmara em uma intensa batalha judicial e política, envolvendo vereadores, articulações de bastidores e interpretações divergentes sobre a legalidade da antecipação do pleito. A suspensão inicial havia sido determinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande após vereadores ingressarem com mandado de segurança questionando a inclusão da eleição da Mesa Diretora na pauta da sessão convocada pela presidência do Legislativo.
Os parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro alegaram irregularidades na condução do processo e defenderam que a antecipação da eleição deveria ser barrada até análise mais aprofundada do mérito. A decisão de primeira instância acabou suspendendo temporariamente a votação, ampliando ainda mais o clima de instabilidade política dentro da Câmara.
Em reação imediata, a Procuradoria da Câmara Municipal recorreu ao Tribunal de Justiça argumentando que já existia outro mandado de segurança tratando de tema semelhante, o que poderia caracterizar duplicidade de ações judiciais sobre o mesmo objeto. O Legislativo também sustentou que a convocação seguiu dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município e que o procedimento adotado não seria novidade, já tendo sido utilizado em legislaturas anteriores sem contestação judicial.
Ao analisar o recurso, a desembargadora entendeu que a controvérsia exige uma análise mais aprofundada, principalmente em relação à aplicação de entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre eleições antecipadas de mesas diretoras em casas legislativas. Mesmo assim, a magistrada considerou que havia risco de dano institucional caso a suspensão fosse mantida, já que a eleição foi convocada com base em norma ainda vigente no município.
Na decisão, a desembargadora também ressaltou que a realização da eleição não gera irreversibilidade absoluta, uma vez que eventual ilegalidade ainda poderá ser discutida futuramente pelo Judiciário. Com esse entendimento, ela concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Câmara, permitindo novamente a realização da votação.
A nova decisão recoloca em andamento uma disputa que ultrapassa o campo jurídico e revela o cenário de forte tensão política existente dentro do Legislativo de Várzea Grande. Nos bastidores, a eleição da Mesa Diretora se tornou símbolo da divisão entre grupos políticos ligados à atual gestão municipal e alas independentes da Câmara, ampliando a disputa por espaço e influência no comando da Casa.
Mesmo com a liberação da eleição, o processo ainda está longe do fim. O recurso deverá ser redistribuído para análise do relator prevento, e novos questionamentos judiciais não estão descartados. O cenário mantém aberta a possibilidade de novos desdobramentos, decisões conflitantes e até eventual anulação futura do pleito, dependendo do entendimento definitivo da Justiça sobre a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora.
