TCE abre investigação contra contratos da Prefeitura de Confresa e aponta indícios de sobrepreço e possível superfaturamento na gestão de ex-prefeito

JB News por Emerson Teixeira O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a abertura de um procedimento de fiscalização para examinar possíveis irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura de Confresa durante a administração do ex-prefeito Rônio Condão de Barros Milhomem. O município, situado no nordeste mato-grossense e distante cerca de 1.160 quilômetros de Cuiabá, passou a ser alvo de análise após levantamentos técnicos apontarem suspeitas relacionadas a valores pagos pela gestão municipal ao longo de 2023. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial de Contas divulgado na sexta-feira, 6 de março de 2025. A decisão se baseia em um relatório técnico elaborado por auditores do órgão de controle, que identificaram inconsistências em contratos firmados pela administração municipal, principalmente em despesas ligadas à divulgação institucional e à aquisição de materiais destinados a obras públicas. Entre os contratos que passaram a ser analisados está o acordo firmado com a empresa FHI Atividades de Televisão Ltda., responsável pela veiculação de publicidade institucional em televisão. Após análise comparativa com referências de mercado, os técnicos do tribunal apontaram que os valores pagos podem ter superado o que seria considerado adequado para esse tipo de serviço. O levantamento preliminar estima um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 117,6 mil, além de um indício de superfaturamento que pode chegar a cerca de R$ 14.560. Outro contrato incluído na investigação envolve a empresa Sistema Terra FM de Comunicação Ltda., contratada para a divulgação de campanhas e conteúdos institucionais em rádio. De acordo com a auditoria, os valores pagos nesse caso também apresentariam divergências em relação aos parâmetros considerados compatíveis com o mercado. O relatório aponta indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 61.285 mil, além de um possível superfaturamento estimado em cerca de R$ 48.327. Além dos gastos relacionados à comunicação institucional do município, os técnicos do Tribunal de Contas também voltaram atenção para um processo de contratação voltado ao fornecimento de vigas de concreto pré-moldado, utilizadas em obras públicas executadas na cidade. O contrato foi celebrado com a empresa Castela Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo o levantamento preliminar realizado pela equipe de auditoria, nesse caso foram identificados indícios de sobrepreço que podem chegar a R$ 201.304,40. O mesmo contrato também apresenta suspeita de superfaturamento estimada em cerca de R$ 39.456,17, conforme consta na análise técnica anexada ao processo. Considerando os três contratos avaliados inicialmente, o Tribunal de Contas estima que o total de valores com possível sobrepreço ultrapassa R$ 380 mil, atingindo aproximadamente R$ 380.189,40. Já o montante relacionado ao eventual superfaturamento foi calculado em cerca de R$ 102.343,17. Somando os dois indicadores identificados pela auditoria, o volume de recursos que passou a ser alvo de investigação chega a aproximadamente R$ 482.532,57, valor que poderá representar dano ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo. Diante das suspeitas apontadas pelos auditores, o TCE decidiu formalizar a abertura de um processo específico para aprofundar a análise dos contratos e permitir que os responsáveis pelas contratações apresentem esclarecimentos, documentos e justificativas sobre os valores pagos e os critérios adotados pela administração municipal na época. Nos autos do procedimento consta que o ex-prefeito Rônio já encaminhou ao tribunal sua manifestação em resposta aos apontamentos feitos pela equipe técnica. Em contrapartida, a empresa Castela Empreendimentos Imobiliários Ltda., mencionada no processo relacionado ao fornecimento das vigas de concreto, não teria apresentado defesa ou explicações dentro do prazo estipulado pelo órgão de controle. O processo ainda se encontra em fase de instrução no Tribunal de Contas e poderá ter novos desdobramentos à medida que as justificativas apresentadas forem analisadas pelos setores técnicos e jurídicos do órgão. Após essa etapa, os conselheiros responsáveis pelo julgamento poderão decidir se houve irregularidades nas contratações e, em caso de confirmação de danos aos cofres públicos, poderão determinar medidas como aplicação de multas, responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento dos valores considerados indevidos.

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