STJ derruba decisão da Justiça de MT e manda prender quatro PMs acusados de integrar grupo de extermínio e forjar confronto para implantar arma que matou Renato Nery em Cuiabá
JB News
por Nayara Cristina
GRUPO DO GOL BRANCO
STJ manda prender novamente quatro PMs acusados de forjar confronto e esconder arma usada na execução do advogado Renato Nery em Cuiabá
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão preventiva dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Alisson Alessandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides, investigados por participação no assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão, assinada no último dia 11 de fevereiro, reformou entendimento anterior que havia concedido liberdade provisória aos acusados e foi considerada um novo capítulo no caso que abalou o meio jurídico e policial em Mato Grosso.
Os quatro policiais são apontados pelas investigações como integrantes de um suposto grupo de extermínio conhecido como “grupo do gol branco” e teriam participado da simulação de um confronto armado com o objetivo de justificar a posse de uma pistola Glock calibre 9 milímetros. Segundo a apuração, essa arma teria sido utilizada na execução do advogado Renato Neri. O suposto confronto, conforme sustentado pelo Ministério Público, teria sido forjado dias após o homicídio para dar aparência de legalidade à apreensão do armamento e afastar suspeitas sobre a origem da pistola.
Renato Nery foi morto a tiros em frente ao seu escritório, em Cuiabá, em um crime que inicialmente gerou forte comoção e levantou questionamentos sobre motivação e autoria. Com o avanço das investigações, surgiram indícios de que o assassinato poderia estar ligado a uma estrutura criminosa organizada, envolvendo agentes públicos. A suspeita de que policiais militares teriam atuado para encobrir provas agravou ainda mais o caso.
Na decisão, a ministra do STJ entendeu que estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, especialmente no que diz respeito à garantia da ordem pública e à proteção da instrução criminal. Segundo a relatora, há elementos concretos que demonstram risco atual caso os investigados permaneçam em liberdade, o que justificaria a prisão cautelar. Ela também ressaltou que as medidas cautelares anteriormente impostas, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com testemunhas, não se mostram suficientes diante da gravidade dos fatos e das circunstâncias apontadas nos autos.
Os policiais já haviam sido presos preventivamente durante o andamento da investigação, mas tiveram a custódia revogada na primeira instância, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao analisar recurso do Ministério Público, a ministra reformou o entendimento das instâncias inferiores e restabeleceu a prisão preventiva, afirmando que a soltura não se sustentava à luz dos elementos apresentados no processo.
Na fundamentação, a magistrada destacou que os indícios de autoria e a materialidade dos crimes, aliados ao risco concreto que a liberdade dos acusados representa, tornam a medida necessária e proporcional. Com isso, os quatro policiais devem voltar a ser custodiados enquanto o processo criminal segue em tramitação.
O caso Renato Nery se tornou um dos mais emblemáticos do estado por envolver a suspeita de participação de agentes públicos em um homicídio e em uma possível tentativa de fraude processual para ocultar provas. A nova decisão do STJ reacende o debate sobre a atuação de grupos de extermínio e reforça a gravidade das acusações que ainda serão analisadas no curso da ação penal.