JB News
por Nayara Cristina
Fila de CPIs trava investigação da Educação e Câmara deixa apuração de suposto rombo de R$ 180 milhões para TCE e Ministério Público
A crise envolvendo as denúncias de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo nesta semana. Em meio à disputa política pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o vereador Demilson Nogueira (PP) admitiu que a Câmara Municipal não possui, neste momento, condições regimentais para instalar uma nova investigação, deixando a apuração das denúncias sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Ministério Público Estadual (MPE) e de outros órgãos de controle.
As declarações foram dadas durante entrevista à imprensa, quando o parlamentar explicou os motivos que levaram ao arquivamento do pedido de CPI protocolado para investigar supostas irregularidades na Educação Municipal. Segundo ele, a decisão não foi política, mas regimental.
De acordo com Demilson, a Procuradoria da Câmara se manifestou pelo arquivamento do requerimento em razão da existência de uma fila de CPIs já autorizadas ou aguardando tramitação dentro do Legislativo cuiabano.
“O parlamentar pode fiscalizar com ou sem CPI. O que não podemos fazer neste momento é ignorar aquilo que está previsto no regimento da Casa. Hoje existem outras comissões aguardando andamento e a Procuradoria entendeu pelo arquivamento”, afirmou.
A declaração ocorre em meio à repercussão das denúncias feitas pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que apontaram um suposto rombo financeiro envolvendo contratos da pasta.
Entre as denúncias estão suspeitas de pagamentos antecipados, aquisição de materiais sem utilização adequada, possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de kits escolares e até uma suposta “pedalada fiscal” que, segundo a atual gestão, poderia ultrapassar R$ 100 milhões. Em outras declarações públicas, integrantes da administração municipal também mencionaram um passivo que poderia chegar a aproximadamente R$ 180 milhões quando somadas diferentes situações encontradas durante auditorias internas.
O caso ganhou dimensão ainda maior após o prefeito encaminhar documentação para órgãos de fiscalização e controle, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Federal.
Segundo Demilson, a própria Prefeitura já forneceu grande parte da documentação aos órgãos fiscalizadores.
“Qualquer trabalho de investigação que nós façamos aqui termina no Tribunal de Contas ou no Ministério Público. Hoje toda essa documentação já está nesses órgãos. Então forçar uma CPI neste momento seria chover no molhado”, declarou.
A fala do vereador reforça o entendimento de parte da base governista de que a apuração técnica já está em andamento fora do Parlamento Municipal.
Atualmente, a Câmara de Cuiabá convive com um impasse envolvendo a quantidade de CPIs em tramitação ou aguardando espaço para instalação. Entre elas estão investigações relacionadas a contratos administrativos, denúncias de assédio dentro da administração pública municipal e outras comissões que ainda não concluíram seus trabalhos ou aguardam análise jurídica.
O principal embate ocorre em torno da CPI da Educação proposta pela vereadora Maísa Leão (Republicanos), que protocolou requerimento para investigar as denúncias apresentadas pela atual gestão. Pelo entendimento defendido por ela e por vereadores da oposição, a gravidade dos fatos exige uma investigação parlamentar própria, independentemente das apurações realizadas pelos órgãos externos.
Demilson, no entanto, afirmou que não existe disputa pessoal ou política pela autoria da comissão e admitiu que um novo requerimento poderá ser apresentado futuramente caso haja disponibilidade regimental.
“Não existe competição entre vereadores. Se houver espaço e for necessário, qualquer parlamentar poderá apresentar uma nova CPI. Isso vale para mim, para a vereadora Maísa ou para qualquer outro colega”, afirmou.
O vereador também relembrou a legislatura passada para defender sua posição. Segundo ele, diversas tentativas de instalação de CPIs acabaram barradas ou judicializadas, sem impedir que denúncias fossem encaminhadas aos órgãos competentes.
“Nós não conseguimos emplacar várias CPIs na legislatura passada e mesmo assim fazíamos as representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. A fiscalização não depende exclusivamente de uma CPI”, destacou.
Enquanto a disputa política segue dentro do Parlamento, os holofotes permanecem voltados para as denúncias envolvendo a Educação Municipal. O Tribunal de Contas já requisitou documentos, abriu procedimentos de análise e acompanha os contratos questionados pela atual administração.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que a discussão sobre a CPI ultrapassou o campo técnico e se transformou em uma disputa política entre grupos que defendem uma investigação parlamentar imediata e aqueles que entendem que os órgãos de controle já possuem instrumentos suficientes para conduzir as apurações.
O resultado prático é que, neste momento, a CPI da Educação permanece travada. Com isso, as investigações sobre as denúncias de supostas pedaladas fiscais superiores a R$ 100 milhões, possíveis desvios de cerca de R$ 80 milhões na área educacional e outros contratos sob suspeita ficarão concentradas no Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores, enquanto a Câmara acompanha os desdobramentos sem uma comissão de inquérito oficialmente instalada.
