JB News
por Nayara Cristina
RGA de 4,26% chega à Assembleia e líder do governo alerta: atraso pode deixar servidor sem reajuste em janeiro
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira, 19 de janeiro de 2026, o projeto de lei que trata da Reposição Geral Anual (RGA) de 4,26% dos servidores públicos estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), em entrevista exclusiva concedida ao repórter Cleiton Agostinho, do portal Veja Bem MT, na tarde desta terça-feira, 20 de janeiro.
Segundo o parlamentar, a mensagem governamental foi construída pelo Executivo na segunda-feira (19) e protocolada oficialmente na Presidência da Assembleia nesta terça, o que abre caminho para que o projeto seja levado à votação em sessão extraordinária, que deve ser convocada ainda nesta quarta-feira (21) pelo presidente do Parlamento, Max Russi. Dilmar Dal Bosco ressaltou, no entanto, que o prazo é extremamente apertado e que qualquer atraso na tramitação pode trazer prejuízos imediatos aos servidores públicos.
O líder do governo foi enfático ao alertar que, caso o projeto não seja votado imediatamente, seja por pedido de vistas, falta de quórum ou qualquer outro impedimento, o reajuste não será incorporado à folha de pagamento do mês de janeiro. Segundo ele, não existe possibilidade legal ou administrativa de pagamento retroativo em fevereiro, o que faria com que os servidores iniciassem o ano sem a reposição salarial. “Se não votarmos agora, o RGA não entra em janeiro. E isso é irreversível”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo deputado diz respeito à impossibilidade de a Assembleia Legislativa promover qualquer tipo de alteração no texto encaminhado pelo governo. Dilmar Dal Bosco explicou que o projeto trata de aumento de despesa com pessoal e, por isso, a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. Qualquer modificação feita pelos deputados caracterizaria vício de iniciativa, tornando a proposta inconstitucional e sujeita à nulidade jurídica. Segundo ele, mesmo que uma eventual alteração fosse aprovada e posteriormente vetada pelo governo, a insistência da Assembleia poderia resultar em derrota judicial, agravando ainda mais a situação dos servidores.
Apesar do índice de 4,26% corresponder apenas à reposição inflacionária medida pelo IPCA, o líder do governo revelou que a base governista tenta, nos bastidores, construir uma alternativa política para buscar um reajuste real acima do percentual encaminhado. Ele afirmou que está articulando uma reunião com toda a base do governo, envolvendo o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, na tentativa de discutir uma eventual melhoria no índice antes da votação.
Dilmar Dal Bosco reconheceu que o próprio governador já declarou publicamente que não pretende conceder reajuste acima do IPCA, mas ponderou que a base governista tem buscado sensibilizar o Executivo para os impactos do percentual considerado baixo por servidores e pela sociedade. Segundo ele, qualquer possibilidade de aumento dependerá de uma força conjunta dos deputados da base e, sobretudo, de uma nova decisão do governo, já que a Assembleia não pode, por iniciativa própria, alterar o valor.
O parlamentar também negou que tenha havido falha de comunicação entre os Poderes, explicando que a expectativa inicial era de que a mensagem governamental fosse encaminhada mais adiante, mas acabou sendo antecipada, o que gerou apreensão e pressão por celeridade. Ainda assim, reforçou que o momento exige responsabilidade dos 24 deputados, já que qualquer erro no processo pode resultar em prejuízo direto aos servidores públicos estaduais.
Diante do cenário, a votação do projeto em sessão extraordinária nesta quarta-feira passa a ser decisiva para garantir que o reajuste de 4,26% seja incorporado ainda na folha de pagamento de janeiro. Caso contrário, os servidores poderão enfrentar o início do ano sem qualquer reposição salarial, enquanto a base governista segue tentando, nos bastidores, construir uma solução política que permita um índice maior sem comprometer a legalidade do projeto.
Veja :
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