Ana Paula Figueiredo
Ministro rejeita agravo da defesa e confirma início imediato da execução da pena de 27 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mantendo a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão. A decisão reafirma que não há mais recursos cabíveis no processo, já que a condenação transitou em julgado em 25 de novembro de 2025.
A defesa havia solicitado que Moraes reconsiderasse a decisão anterior ou submetesse o caso ao plenário do STF, tentando utilizar o voto divergente do ministro Luiz Fux, que havia defendido a absolvição do ex-presidente. O relator, no entanto, considerou o recurso “absolutamente incabível”, ressaltando que todas as instâncias legais já foram esgotadas.
A prisão de Bolsonaro em regime fechado foi determinada após o ex-presidente ter permanecido em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, período durante o qual tentou violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. A detenção decorre de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Com a decisão de Moraes, o cumprimento integral da pena está confirmado, encerrando de forma definitiva as tentativas de revisão ou anulação do processo.
O caso provoca repercussão nacional e gera expectativa sobre os próximos passos da Justiça, enquanto a defesa do ex-presidente avalia estratégias legais dentro do que ainda é permitido após o trânsito em julgado.
