Ana Paula Figueiredo
Órgão analisou quase 3 mil reclamações em 2025 e julgou recursos que somaram mais de R$ 34 milhões
O Procon de Mato Grosso aplicou R$ 26.097.895,09 em multas administrativas a empresas e fornecedores ao longo de 2025, após a análise de 2.790 reclamações relacionadas a infrações à legislação consumerista. No total, foram aplicadas 293 sanções administrativas.
Além das penalidades, a Turma Recursal do órgão julgou 92 recursos apresentados por fornecedores, que envolveram R$ 34.430.015,65 em valores apreciados. Os processos analisados abrangem diferentes setores, como concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, bancos, instituições financeiras, empresas de telecomunicações, transporte, comércio varejista, postos de combustíveis e prestadoras de serviços de saúde.
De acordo com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, as sanções são aplicadas quando há descumprimento da legislação e prejuízo ao consumidor. Segundo ela, o órgão atua apenas quando não há solução direta entre fornecedor e cliente.
“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva diretamente com o consumidor, sem a necessidade de intervenção do Procon. As multas são aplicadas quando há infração à legislação ou quando a saúde e a segurança do consumidor são colocadas em risco”, afirmou.
As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas em 2025. Os valores são destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), que registrou crescimento de 93,30% na arrecadação em comparação com 2024.
Os recursos do Fundecon podem ser utilizados exclusivamente em ações de defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao público, capacitação de servidores, manutenção da estrutura do órgão e implantação de novas unidades do Procon no Estado.
