INVESTIMENTOS NA SEGURANÇA
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Por Nayara Cristina
Publicações do Diário Oficial incluem R$ 6,9 milhões em locação de veículos, R$ 2,4 milhões em radiocomunicação e aquisições destinadas à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) formalizou 13 contratos que somam R$ 11.538.424,95 para aquisição de equipamentos, armamentos, serviços e recursos operacionais destinados às forças de segurança. Os instrumentos foram assinados em 27 e 28 de outubro e publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
As contratações abrangem desde a locação de veículos utilizados em atividades discretas até a aquisição de sistemas de radiocomunicação, capacetes para operações de resgate e armamentos destinados às unidades policiais.
O maior contrato é o de nº 309/2026/SESP, firmado com a Nossa Frota Locação de Veículos Ltda., no valor de R$ 6.897.024, para locação e gestão de veículos operacionais velados, sem motorista.
O acordo possui vigência de três anos, de 27 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2029, e inclui manutenção e seguro dos automóveis.
A publicação não especifica a quantidade de veículos nem o custo individual das locações, informações necessárias para avaliar o preço unitário do serviço.
Outra contratação de destaque é o Contrato nº 326/2026, no valor de R$ 2.479.049,54, firmado com a empresa Teltronic Brasil.
O objeto contempla o fornecimento de equipamentos de radiocomunicação digital no padrão TETRA, incluindo unidades de criptografia e serviços de instalação.
Sistemas dessa natureza são utilizados para permitir a comunicação entre equipes operacionais, especialmente em atividades que exigem coordenação entre diferentes unidades e proteção das informações transmitidas.
A utilização de recursos de criptografia busca restringir o acesso indevido às comunicações, característica relevante em operações policiais e outras ações sensíveis.
A publicação do contrato, entretanto, não permite concluir que os equipamentos já estejam instalados ou em funcionamento.
O investimento deverá passar pelas etapas de fornecimento, instalação e verificação das condições técnicas previstas no instrumento contratual.
O Corpo de Bombeiros Militar também aparece entre os órgãos contemplados.
O Contrato nº 307/2026, firmado com a empresa Resgatécnica, prevê investimento de R$ 899.750 na aquisição de capacetes multimissão.
Esses equipamentos são utilizados para proteção individual em atividades operacionais que podem envolver riscos de impacto e outras condições adversas.
A aquisição de equipamentos de proteção é uma das medidas necessárias para reduzir a exposição dos profissionais durante ocorrências e operações de emergência.
Na área de armamentos, a Sesp formalizou o Contrato nº 259/2026, no valor de R$ 363.866,90, com a empresa Taurus.
O procedimento foi realizado por inexigibilidade de licitação e prevê a aquisição de carabinas T9.
A inexigibilidade é uma modalidade de contratação direta prevista na legislação para situações em que a competição não é juridicamente viável, desde que atendidos os requisitos legais e apresentada a justificativa correspondente.
A utilização desse procedimento não dispensa a administração de demonstrar a necessidade da aquisição, a adequação do preço e o cumprimento das demais exigências aplicáveis.
Outro contrato relacionado a armamentos é o de nº 166/2026, firmado com a fabricante Sig Sauer, no valor de R$ 334.734.
O montante corresponde a US$ 61.513,80, conforme a equivalência indicada na documentação da contratação.
O objeto envolve carabinas de calibre 5,56 milímetros e acessórios destinados à Polícia Civil de Mato Grosso.
A aquisição de armamentos de fabricantes internacionais pode envolver condições específicas de fornecimento, transporte, importação e recebimento, conforme as exigências aplicáveis ao produto.
Os demais contratos publicados contemplam equipamentos de saúde, materiais de combate a incêndios, vestimentas e atividades de capacitação, totalizando R$ 564.000,51.
O conjunto das contratações demonstra que os investimentos estão distribuídos entre diferentes áreas da segurança pública, embora a maior parcela dos recursos esteja concentrada em dois contratos.
Somados, os acordos de locação de veículos velados e aquisição de equipamentos TETRA alcançam R$ 9.376.073,54, aproximadamente 81,3% do valor total identificado.
A concentração financeira evidencia o peso das despesas com mobilidade operacional e comunicação no pacote publicado pela secretaria.
Os investimentos em radiocomunicação possuem relevância porque a integração entre equipes depende de sistemas capazes de transmitir informações de maneira confiável durante deslocamentos, ocorrências e operações.
Já os veículos velados atendem a necessidades diferentes das viaturas ostensivas, sendo utilizados em atividades nas quais a identificação visual do automóvel pode comprometer a discrição operacional.
A aquisição de capacetes, equipamentos de proteção e armamentos, por sua vez, integra as necessidades materiais das corporações responsáveis pelo policiamento, investigação e atendimento de emergências.
Embora os contratos tenham sido publicados na mesma edição do Diário Oficial, eles não representam necessariamente um único programa de investimentos ou uma contratação conjunta.
Cada instrumento possui objeto, fornecedor, valor e condições próprias de execução.
Também não é possível afirmar que o valor global de R$ 11,5 milhões já tenha sido integralmente desembolsado.
Os montantes correspondem às obrigações financeiras previstas nos instrumentos formalizados, cujos pagamentos deverão observar as condições contratuais, a entrega dos bens ou a prestação dos serviços e os procedimentos de fiscalização.
A publicação ocorre em um período de ampliação das discussões sobre os gastos estaduais com segurança pública e a necessidade de modernização dos recursos disponíveis às corporações.
No caso da locação de veículos, a contratação também chama atenção porque o governo havia anunciado, em 19 de outubro, a compra de 250 viaturas próprias por R$ 75,4 milhões, apresentando a iniciativa como parte de uma estratégia de redução das despesas com automóveis alugados.
A nova locação possui objeto específico, relacionado a veículos velados, mas a comparação entre os dois modelos de utilização da frota depende da divulgação de informações detalhadas sobre quantidade, custo por unidade e serviços incluídos.
No conjunto dos 13 contratos, a fiscalização deverá verificar o cumprimento das especificações técnicas, a entrega dos equipamentos, a disponibilidade dos serviços e a compatibilidade dos pagamentos com os objetos efetivamente executados.
A identificação dos fornecedores, valores e instrumentos contratuais permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos e verificar os resultados das aquisições.
Com a publicação dos contratos em 29 de outubro de 2026, a Sesp formaliza compromissos superiores a R$ 11,5 milhões para diferentes estruturas da segurança pública de Mato Grosso.
A efetividade dos investimentos dependerá da execução contratual, da entrega dos materiais e da incorporação dos equipamentos e serviços às atividades das corporações estaduais.