PLC na Assembleia restringe a dois mandatos a licença remunerada de presidentes sindicais em MT, VEJA O VÍDEO

JB News por Nayara Cristina Um Projeto de Lei Complementar (PLC) de forte impacto político e sindical passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso desde esta segunda-feira, no mesmo pacote de matérias que incluiu a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e a apreciação das contas do Governo do Estado e do Tribunal de Contas. A proposta, encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, estabelece novas regras para a licença sindical remunerada e atinge diretamente presidentes de sindicatos que permanecem por longos períodos afastados de suas funções de origem. Pelo texto, o dirigente sindical poderá exercer quantos mandatos desejar, mas apenas dois mandatos consecutivos poderão ser exercidos com afastamento remunerado pago pelos cofres públicos. A partir do terceiro mandato, o presidente deverá retornar obrigatoriamente ao seu cargo efetivo, podendo continuar na presidência do sindicato sem remuneração pela função sindical. Segundo o presidente da Assembleia, Max Russi, o PLC é resultado de um entendimento institucional amplo e reúne assinaturas de dirigentes de diversos órgãos do Estado, incluindo a Procuradoria-Geral, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e demais instituições estaduais. “Não se trata de limitar mandatos, mas de estabelecer um critério justo. O servidor pode ser presidente do sindicato por quantos mandatos quiser, mas só poderá ficar afastado e remunerado por até dois mandatos consecutivos. No terceiro, ele retorna ao seu posto e continua a atividade sindical sem ônus ao Estado”, explicou Russi. Apesar de ter sido lido em plenário durante sessão extraordinária que marcou o encerramento do semestre legislativo, o PLC foi retirado de pauta após pedido de vistas apresentado pelo deputado Lúdio Cabral. O parlamentar solicitou mais tempo para analisar o conteúdo e promover diálogo com entidades sindicais e demais deputados. Com isso, a discussão ficou adiada para fevereiro, após o recesso parlamentar. Questionado sobre a possibilidade de tramitação em regime de urgência, Max Russi avaliou que o tema exige debate mais aprofundado. “A Assembleia está aberta para ouvir todos. Esse é um ponto sensível, que impacta diretamente o movimento sindical. O debate será feito de forma tranquila no mês de fevereiro”, afirmou. O presidente também comentou sobre a PEC 5, que trata de matéria semelhante, e destacou que o texto ainda poderá sofrer ajustes, avanços ou mudanças durante o trâmite nas comissões, inclusive a partir de sugestões de sindicalistas e parlamentares, como a deputada Janaína Riva. Nos bastidores, a proposta é vista como um duro golpe contra as chamadas “carreiras sindicais”, nas quais dirigentes permanecem afastados do cargo efetivo por décadas, recebendo salários pagos pelos Poderes. A medida busca reforçar o vínculo funcional do servidor com o serviço público, ao mesmo tempo em que preserva o direito à atuação sindical — porém sem remuneração continuada após dois mandatos. A expectativa é que o tema gere intenso embate político e sindical no início do ano legislativo, colocando frente a frente governo, instituições e lideranças sindicais em um dos debates mais sensíveis de 2026 no Parlamento estadual. Veja o que disse o presidente da ALMT : [playlist type="video" ids="373218"]

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