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Da redação
Colapso na justiça leva órgão especial a demitir juízas em MT após série de falhas graves
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo decisivo em um dos processos administrativos mais delicados recentes ao formar maioria pela demissão da juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na Vara Única da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. A decisão foi construída durante sessão do Órgão Especial da Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada nesta semana, e escancara um cenário considerado crítico dentro da unidade judicial sob responsabilidade da magistrada.
Embora o placar já aponte para a exoneração, o julgamento ainda aguarda a proclamação final, etapa formal que consolidará a sanção administrativa. Até lá, o caso permanece tecnicamente em aberto, mas com desfecho praticamente definido nos bastidores do Judiciário estadual.
A investigação que culminou na decisão teve origem em uma correição conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso em abril de 2025. O relatório elaborado sob a condução do corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, traçou um diagnóstico contundente: a comarca vivia um quadro de desorganização sistêmica, com impacto direto na prestação jurisdicional à população.
Entre os principais problemas apontados estão decisões classificadas como genéricas, sem fundamentação individualizada, o que fere princípios básicos da atividade judicial. O levantamento também revelou um volume expressivo de processos paralisados — cerca de 1.347 ações estagnadas na fase de conhecimento, dentro de um universo aproximado de dois mil processos em tramitação. Na prática, mais da metade das demandas estava sem avanço efetivo, gerando acúmulo e atraso na resolução de conflitos.
Outro ponto crítico identificado foi a condução das audiências. Segundo a Corregedoria, havia um padrão recorrente de remarcações, além da não realização de audiências essenciais, especialmente em processos criminais e cíveis que dependem da instrução para seguir adiante. A sucessão de adiamentos teria contribuído para a estagnação generalizada dos casos.
O relatório também menciona ausências da magistrada sem autorização prévia do tribunal, situação interpretada como abandono funcional em determinados períodos. Esse conjunto de fatores foi determinante para a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que passou a apurar possíveis violações aos deveres da magistratura.
A situação se torna ainda mais grave pelo fato de as irregularidades terem ocorrido durante o estágio probatório da juíza. Nomeada em julho de 2023, Tatiana Batista ainda não havia adquirido a vitaliciedade — garantia constitucional que assegura maior estabilidade aos magistrados após dois anos de exercício. Nesse período inicial, o desempenho funcional, a produtividade e a conduta são avaliados com maior rigor, permitindo inclusive a exoneração por decisão administrativa, sem necessidade de processo judicial.
Desde junho de 2025, a magistrada já estava afastada das funções, enquanto o processo disciplinar avançava internamente no tribunal. Com isso, o Judiciário precisou designar outros juízes para garantir o funcionamento da comarca e evitar prejuízos ainda maiores à população local.
O caso tramita sob sigilo, e até o momento não foram divulgados detalhes sobre a linha de defesa adotada pela magistrada. O tribunal também não informou se haverá eventual recurso ou manifestação posterior após a conclusão formal do julgamento. O espaço permanece aberto para posicionamento da defesa.
A decisão do Órgão Especial reforça o papel fiscalizador da Corregedoria e evidencia a rigidez dos mecanismos de controle interno do Judiciário, especialmente em casos que envolvem possível comprometimento da eficiência e da regularidade na prestação de serviços à sociedade. Em um cenário de cobrança crescente por celeridade e transparência, o desfecho do caso sinaliza que falhas estruturais e reiteradas na condução de uma unidade judicial podem resultar na penalidade máxima da carreira: a perda do cargo.
