Ana Paula Figueiredo
Deputados retornam do recesso no dia 15 para analisar reajuste dos servidores e o balanço da gestão Mauro Mendes referente a 2024
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai interromper o recesso parlamentar para realizar uma sessão extraordinária no dia 15 de janeiro, às 10h, com duas pautas consideradas prioritárias: a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e a apreciação das contas do governo Mauro Mendes (União) relativas ao exercício de 2024.
A decisão foi confirmada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo a presidência do Legislativo, a antecipação da sessão se justifica pela necessidade de dar segurança jurídica aos servidores e cumprir o calendário fiscal do Estado. “Não dá para esperar quando o assunto é direito do servidor e análise das contas públicas”, afirmou o comando da ALMT.
No caso da RGA, a expectativa dos servidores gira em torno da confirmação do índice de recomposição inflacionária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 já prevê um reajuste estimado de 4,56%, mas o percentual final dependerá do fechamento oficial do IPCA, que deve ser divulgado pelo IBGE até o dia 10 de janeiro.
Somente após a divulgação do índice inflacionário é que o Poder Executivo encaminhará a mensagem oficial à Assembleia. A previsão é de que, se aprovado, o reajuste seja incorporado já na folha de pagamento de janeiro.
Além da pauta salarial, os parlamentares também irão analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre as contas de governo de 2024. O relatório avalia o desempenho fiscal da gestão estadual, incluindo o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em Saúde e Educação, além da observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há ainda a possibilidade de apreciação das contas de gestão, que tratam da execução administrativa diária, como contratos, licitações e pagamentos realizados pelos ordenadores de despesa. Diferentemente das contas de governo, esse exame tem caráter técnico e individualizado.
A pauta oficial da sessão extraordinária deve ser publicada na segunda-feira (12), após o protocolo dos projetos no Legislativo. Apesar disso, a convocação já consta na agenda institucional da ALMT.
