Ana Paula Figueiredo
Presidente barra integralmente PL da Dosimetria e afirma que condenações seguiram a lei e o devido processo legal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que alterava critérios de cálculo de penas e poderia beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto em referência aos três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, Lula defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que não há espaço para flexibilização de penas em crimes contra a democracia.
“Todos tiveram amplo direito de defesa, julgamento transparente e condenações baseadas em provas. Não se trata de perseguição, mas de cumprimento rigoroso da lei”, afirmou o presidente.
O texto aprovado pelo Congresso previa que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das condenações. A proposta também reduzia o tempo necessário para progressão de regime prisional.
Para Lula, a medida representaria uma distorção do sistema penal com potencial de enfraquecer a responsabilização dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
“Não aceitamos nem ditadura civil, nem militar. O que defendemos é a democracia construída pelo voto e exercida em nome do povo”, declarou, ao citar o filósofo George Santayana para reforçar que o esquecimento do passado abre espaço para sua repetição.
Apesar do veto presidencial, a decisão ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Para derrubar o veto, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal, em sessão conjunta.
Caso fosse sancionado, o PL da Dosimetria poderia alcançar investigados e réus ligados à tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
