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Por Nayara Cristina
O embate político entre aliados e adversários do governo de Mato Grosso ganhou um novo capítulo nesta semana após o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitir parecer favorável à condenação do ex-governador Pedro Taques (PSB) por publicações consideradas difamatórias contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o deputado federal Fábio Garcia.
O posicionamento do órgão foi apresentado em duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), propostas pelo União Brasil. Os processos questionam uma série de conteúdos publicados e impulsionados financeiramente por Taques nas redes sociais Instagram e Facebook, nos quais o ex-governador atribuiu aos adversários supostas práticas criminosas e irregularidades administrativas.
No parecer, o procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva sustenta que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e passaram a configurar propaganda eleitoral ilícita com caráter difamatório. Segundo o representante do Ministério Público, houve uma estratégia coordenada de divulgação de conteúdos com acusações graves, repetidas de forma sistemática e amplificadas por mecanismos de impulsionamento pago nas plataformas digitais.
De acordo com o entendimento do MPE, as publicações associavam Mauro Mendes e Fábio Garcia a práticas criminosas sem que houvesse condenações judiciais transitadas em julgado ou elementos probatórios considerados suficientes para sustentar as acusações. O órgão destaca que expressões como “roubo” e referências a “facção criminosa” foram utilizadas em um contexto eleitoral, o que, na avaliação do Ministério Público, extrapola o exercício legítimo da liberdade de expressão e do debate político.
Outro ponto destacado no parecer é que parte das acusações divulgadas por Taques tinha como fundamento uma ação popular proposta pelo próprio ex-governador. Entretanto, conforme ressaltou o procurador, a ação foi posteriormente extinta pela Justiça, o que enfraqueceria a sustentação das denúncias reproduzidas nas redes sociais.
Para o Ministério Público Eleitoral, a repetição de acusações de natureza criminal sem respaldo jurídico consistente configura abuso do direito de manifestação, especialmente quando utilizada para construir uma percepção negativa de adversários perante o eleitorado. O órgão também argumenta que o uso de impulsionamento pago para ampliar o alcance dessas publicações viola a legislação eleitoral, uma vez que a norma proíbe a promoção patrocinada de conteúdo negativo contra candidatos e agentes políticos.
Diante desse entendimento, o parecer pede que o TRE-MT reconheça a procedência das ações e aplique multas ao ex-governador por cada postagem patrocinada de forma considerada irregular. O Ministério Público também defende a manutenção da proibição para que conteúdos semelhantes continuem sendo divulgados.
A manifestação do órgão reforça ainda a preocupação com os impactos das redes sociais sobre a disputa política. Segundo o procurador, a utilização de ferramentas de impulsionamento e algoritmos para ampliar artificialmente o alcance de publicações ofensivas pode comprometer a igualdade de condições entre os participantes do processo eleitoral e afetar a própria integridade das eleições.
O caso agora será analisado pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral, que decidirão se acompanham ou não o entendimento do Ministério Público. A decisão é acompanhada com atenção nos bastidores da política mato-grossense, uma vez que envolve figuras centrais do cenário estadual e ocorre em meio às articulações para as próximas disputas eleitorais.
