Mauro Mendes revela que decisões judiciais impõem quase R$ 300 milhões por ano em home care e quer transferir serviço para a Santa Casa “Virou um grande problema na saúde”, VEJA O VÍDEO

“GASTO ABSURDO” JB News Por Nayara Cristina O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, classificou como “absurdo” o volume de recursos gastos pelo Estado com serviços de home care determinados por decisões judiciais. Segundo ele, a conta já se aproxima de R$ 300 milhões por ano, valor que, conforme destacou, não está previsto originalmente na estrutura regular de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual, mas que precisa ser cumprido por força de mandados judiciais. A declaração foi feita nesta semana, durante o anúncio da compra definitiva do prédio do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, pelo valor de R$ 25 milhões. O imóvel já vinha sendo administrado pelo Estado desde 2019, após a requisição administrativa que evitou o fechamento da unidade. Apesar de já ter afirmado anteriormente que o prédio antigo poderia se tornar inviável diante da inauguração do Hospital Central — o chamado “Hospital Centaur” —, o governador mudou de posição diante de pressões políticas, demandas da sociedade e da necessidade de reorganizar a rede estadual. Durante a apresentação, que contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, além de jornalistas, médicos e diretores hospitalares, o governo detalhou cinco eixos estruturantes que devem nortear o novo modelo de gestão da Santa Casa. Entre eles estão a reorganização da média e alta complexidade, ampliação de leitos estratégicos, fortalecimento das especialidades cirúrgicas, reestruturação administrativa com foco em eficiência e a internalização e reorganização do serviço de home care. É justamente nesse último ponto que o governo concentra uma das maiores preocupações orçamentárias. Segundo Mauro Mendes, “quase 100%” dos atendimentos domiciliares atualmente custeados pelo Estado decorrem de decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer tratamento em residência, muitas vezes por meio de empresas privadas contratadas especificamente para esse fim. O governador afirmou que o serviço, embora necessário para os pacientes que obtêm decisão favorável na Justiça, acabou criando uma despesa crescente e desorganizada, sem planejamento sistêmico dentro da política pública estadual. “Não é um serviço estruturado dentro da lógica original da Secretaria de Saúde. É um custo que hoje gravita na casa de quase R$ 300 milhões por força de decisões judiciais”, declarou. A estratégia apresentada prevê que a Santa Casa passe a absorver e gerenciar esse atendimento, seja por meio de equipes vinculadas à própria estrutura hospitalar, seja por intermédio de organização direta do Estado. A ideia, segundo o governo, é transferir integralmente o custo que já existe — hoje pago a empresas privadas — para um modelo sob gestão pública estadual, buscando maior controle, padronização e possível redução de despesas a médio prazo. Mauro Mendes reconheceu que haverá custo para estruturar esse novo formato dentro da Santa Casa, mas argumentou que o gasto já existe e que a mudança permitirá maior eficiência e transparência. “É um custo que já é 100% suportado pelo Estado. O que estamos fazendo é reorganizar para prestar o serviço dentro da nossa rede, com mais controle e responsabilidade”, afirmou. O tema reacende o debate sobre a judicialização da saúde em Mato Grosso. O crescimento de decisões que determinam fornecimento de tratamentos, medicamentos e atendimento domiciliar tem pressionado o orçamento estadual e exigido readequações constantes na política pública. Ao trazer o home care para dentro da estrutura estratégica da Santa Casa, o governo sinaliza que pretende transformar uma obrigação judicial fragmentada em um serviço institucionalizado. A compra do prédio da Santa Casa, portanto, não se limita à manutenção de uma unidade hospitalar histórica. Ela passa a integrar uma reorganização mais ampla da rede estadual, com o objetivo de enfrentar gargalos estruturais — entre eles, o que o governador classificou como um “gasto absurdo” que hoje pesa quase R$ 300 milhões anuais nos cofres públicos.

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