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Por Nay Cristina
Do local Guilherme Augusto
Fila de CPIs: Maria Avalone propõe mudança no regimento para criar 6ª comissão e investigar denúncias de abuso sexual na Prefeitura de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá vive um momento de congestionamento sem precedentes na área de fiscalização parlamentar. Em meio a uma avalanche de denúncias envolvendo contratos públicos, supostas irregularidades administrativas, suspeitas de desvios milionários e acusações de violência de gênero dentro da administração municipal, vereadores travam uma disputa para abrir novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), enquanto outras cinco já ocupam todas as vagas disponíveis para investigação na Casa de Leis.
O mais novo capítulo dessa disputa tem como protagonista a vereadora Maria Avalone, que defende uma mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir a criação de uma sexta CPI permanente quando o tema envolver violência contra a mulher. A proposta tem como principal objetivo viabilizar uma investigação parlamentar sobre denúncias de abuso e assédio sexual que vieram à tona dentro da Prefeitura de Cuiabá.
Atualmente, cinco CPIs já estão oficialmente em andamento no Legislativo cuiabano. Entre elas estão a CPI do Estacionamento Rotativo, a CPI da CS Mobi, que investiga aspectos relacionados ao contrato do sistema de estacionamento pago da Capital; a CPI das Invasões Urbanas, voltada à apuração de ocupações irregulares em áreas públicas e privadas; a CPI do Transporte Coletivo, destinada a fiscalizar a qualidade e a execução do serviço prestado à população; a CPI da Fiação Urbana, que analisa problemas relacionados à ocupação desordenada dos postes da cidade; e a CPI da Sonegação Fiscal, criada para investigar possíveis prejuízos à arrecadação municipal.
Com todas essas comissões ocupando os espaços regimentais disponíveis, outras investigações consideradas prioritárias acabaram ficando na fila. O principal exemplo é a CPI da Educação, protocolada inicialmente pela vereadora Maysa Leão e posteriormente também pelo vereador Demilson Nogueira.
A comissão foi proposta em meio às graves denúncias envolvendo a rede municipal de ensino. O prefeito Abilio Brunini denunciou a existência de um suposto rombo superior a R$ 80 milhões na Educação. Em contrapartida, o ex-secretário municipal Amauri Monge Fernandes acusou a atual gestão de realizar uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões. As denúncias ampliaram a pressão por investigações e colocaram a Educação no centro do debate político da Capital.
Além disso, vieram à tona questionamentos relacionados à aquisição de materiais escolares, kits de higiene bucal, contratos administrativos e outras despesas públicas que passaram a ser alvo de discussões dentro da Câmara Municipal.
Agora, Maria Avalone tenta incluir uma nova pauta nessa já extensa fila de investigações. A parlamentar defende que casos envolvendo violência de gênero não podem aguardar indefinidamente a conclusão das demais CPIs e, por isso, propõe uma alteração regimental que permita a instalação de uma sexta comissão quando o objeto da apuração estiver relacionado à proteção das mulheres.
A CPI da Violência Contra a Mulher também teria como um dos focos a apuração do caso envolvendo o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos, ligado à gestão do prefeito Abilio Brunini. Ele deixou o cargo após vir à tona uma denúncia de assédio sexual feita por uma ex-servidora da Prefeitura de Cuiabá. A acusação provocou forte repercussão política, levou à saída do então secretário e abriu uma nova crise dentro da administração municipal.
A denúncia, segundo informações que vieram a público, envolve relatos de constrangimento, pressão hierárquica e supostas tentativas de aproximação física no ambiente de trabalho. O caso passou a ser tratado por parlamentares como um episódio grave que precisa ser investigado com profundidade, especialmente por envolver uma servidora pública e um ex-integrante do primeiro escalão da Prefeitura.
Durante pronunciamento na tribuna, Maria Avalone afirmou que a Câmara precisa acompanhar a evolução dos casos de violência contra a mulher e adaptar seus mecanismos de fiscalização para responder a essa realidade. Segundo ela, a existência de 27 vereadores permitiria a ampliação do número de CPIs sem comprometer os trabalhos já em andamento.
A parlamentar também criticou a demora na análise do projeto de resolução que propõe a mudança do regimento interno. Conforme destacou, a proposta já tramita na Casa, mas ainda não recebeu deliberação definitiva.
Ao justificar a necessidade da nova CPI, Maria Avalone lembrou que a própria servidora denunciou publicamente o caso e compareceu à Câmara para pedir que os fatos fossem apurados.
Para a vereadora, é contraditório que o Legislativo possua uma das maiores bancadas femininas de sua história e, ao mesmo tempo, não consiga avançar em uma investigação relacionada à violência contra a mulher.
Como procuradora especial da Mulher da Câmara, ela afirmou que continuará mobilizando vereadores e vereadoras para garantir a instalação da comissão e defendeu que casos dessa natureza tenham prioridade sobre outras matérias que aguardam espaço na pauta investigativa da Casa.
A discussão evidencia um problema cada vez mais presente no Legislativo cuiabano. De um lado, acumulam-se denúncias envolvendo recursos públicos, contratos administrativos e possíveis irregularidades de gestão. De outro, o limite regimental para abertura de CPIs cria uma fila de investigações que impede o avanço de novas apurações.
Enquanto a CPI da Educação continua aguardando uma oportunidade para sair do papel, a proposta da CPI da Violência Contra a Mulher surge como mais um elemento de pressão sobre a Câmara Municipal. O debate agora vai além das denúncias específicas e alcança a própria estrutura de fiscalização do Legislativo, que é cobrado a encontrar soluções para investigar temas considerados urgentes pela população.
A iniciativa de Maria Avalone reacende a discussão sobre a necessidade de modernizar as regras internas da Câmara e amplia o debate sobre o papel fiscalizador dos vereadores em um momento em que Cuiabá convive simultaneamente com denúncias milionárias na administração pública e acusações graves envolvendo direitos e proteção das mulheres.
No centro dessa nova controvérsia está uma pergunta que começa a ganhar força nos corredores do Legislativo: a Câmara de Cuiabá possui instrumentos suficientes para fiscalizar todos os casos que surgem ou a fila de CPIs está se transformando em um obstáculo para que denúncias relevantes sejam efetivamente investigadas?
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