Ana Paula Figueiredo
Deputado estadual aponta que proposta orçamentária enviada à Assembleia apresenta valores abaixo da arrecadação real e precisa de revisão
Eduardo Botelho (UB) explicou nesta quarta-feira (10) que a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia de Cuiabá tem valores subestimados em relação à arrecadação real. Segundo ele, a proposta de orçamento não reflete a situação financeira equilibrada e apresenta valores muito altos em algumas áreas.
O deputado afirmou que a LOA tem sido enviada de forma subestimada, o que dificulta a análise correta do orçamento pela Assembleia. Botelho ressaltou que, mesmo com a maioria dos deputados parecendo concordar com a proposta, ele não aceita manter o orçamento nessas condições sem revisão.
Ele ainda destacou que o regimento da Assembleia pode ser alterado nos próximos anos para evitar discrepâncias no orçamento e assegurar maior controle sobre a elaboração da LOA. A devolução ou ajustes posteriores do orçamento não possuem respaldo legal claro no regimento interno, nas leis estaduais ou na Constituição, o que gera lacunas na transparência fiscal.
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