“Lei proíbe: deputado ou familiar não pode prestar serviço ao poder público, afirma Max Russi sobre caso Moretto, VEJA O VÍDEO

JB News por Nayara Cristina O episódio envolvendo o deputado estadual Valmir Moretto provocou forte repercussão política em Mato Grosso após a homologação de uma licitação em que uma empresa ligada a familiares do parlamentar foi declarada vencedora. A situação gerou questionamentos sobre possível conflito de interesses e passou a ser debatida em diferentes esferas políticas do estado. O caso rapidamente ganhou destaque entre lideranças políticas e ampliou a discussão sobre os limites legais da atuação de agentes públicos em processos que envolvem empresas vinculadas direta ou indiretamente a seus familiares. A legislação brasileira estabelece restrições quanto à participação de agentes públicos em contratos com o poder público justamente para evitar favorecimentos e garantir a lisura dos processos administrativos. Diante da repercussão, o governador Mauro Mendes se manifestou e afirmou que o Executivo estadual não participa das etapas operacionais de licitações. Segundo ele, o governo tem cumprido rigorosamente os procedimentos legais e administrativos em todos os certames realizados. Mendes reforçou que os processos seguem critérios técnicos e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas dentro das instâncias competentes. A situação também foi tratada dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O presidente da Casa, Max Russi, comentou o caso e destacou que a legislação é clara ao vedar a atuação de agentes públicos em situações que possam configurar conflito entre interesse público e privado. Durante sua manifestação, Russi afirmou que a prática é proibida e ressaltou a necessidade de acompanhamento por parte dos órgãos de controle. Segundo ele, tanto a Assembleia Legislativa quanto o Ministério Público devem atuar na fiscalização para garantir que não haja irregularidades nos processos envolvendo recursos públicos. O presidente também enfatizou que, caso um agente público opte por atuar no setor empresarial em atividades que envolvam contratos com o poder público, é necessário que não exerça função pública simultaneamente, em respeito às normas legais vigentes. A repercussão do caso ampliou o debate sobre transparência, legalidade e responsabilidade no exercício de cargos públicos em Mato Grosso. O episódio segue sendo acompanhado por lideranças políticas e deve ser analisado pelos órgãos competentes, que poderão adotar medidas conforme o andamento das apurações. Veja : [playlist type="video" ids="384478"]

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