Ana Paula Figueiredo
Contrato vigente com a empresa não poderá ser prorrogado; decisão visa garantir concorrência e evitar prejuízos à população
A Justiça Estadual determinou a suspensão do acordo entre a prefeitura de Várzea Grande e a União Transportes, que pretendia prorrogar o contrato de transporte coletivo vigente até 29 de abril de 2026. A decisão judicial destaca irregularidades no processo e determina a realização de uma nova licitação.
O Ministério Público Estadual havia recomendado abertura de licitação, mas a prefeitura optou por firmar um acordo com a empresa para resolver uma dívida judicial, o que gerou impasse legal. Segundo a Justiça, a prorrogação poderia estender a concessão por até 28 anos sem concorrência, violando o dever constitucional de licitar e desrespeitando o interesse público.
Além disso, a decisão criticou a qualidade dos serviços prestados pela União Transportes, apontando frota sucateada, atrasos frequentes e superlotação. A prefeitura também fica proibida de realizar pagamentos fora do regime de precatórios.
Foi determinado que, em até 45 dias, a prefeitura inicie o planejamento para o novo processo licitatório. Para garantir a continuidade do serviço essencial, a Justiça autorizou a contratação emergencial de uma concessão temporária, caso a licitação definitiva não seja concluída antes do término do contrato atual.
A situação reforça a necessidade urgente de soluções que assegurem transporte público eficiente e seguro para os usuários da cidade.
