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Por Emerson Teixeira
Dois anos após um crime que abalou as forças de segurança de Mato Grosso, a Justiça decidiu decretar a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz, durante uma confusão registrada em uma conveniência no bairro Quilombo, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal da Capital, após acolher embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Estadual.
O caso ganhou grande repercussão desde a madrugada do dia 27 de abril de 2023, quando Thiago Ruiz foi baleado durante um desentendimento ocorrido por volta das 3h30 em um estabelecimento comercial localizado na rua Estevão de Mendonça. Na época, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas passaram a integrar a investigação que resultou na denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o investigador da Polícia Civil.
O julgamento popular aconteceu na última semana e durou três dias, sendo marcado por intensos debates entre acusação e defesa. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação inicial de homicídio doloso — quando existe intenção de matar — e condenou Mario Wilson por homicídio culposo, entendimento que reconhece a ausência de intenção direta no disparo que matou o policial militar.
Mesmo com a condenação, a sentença anunciada em plenário inicialmente não tratava sobre a permanência do investigador nos quadros da Polícia Civil. Diante disso, o Ministério Público apresentou recurso apontando omissão na decisão judicial. O promotor Vinícius Gahyva Martins sustentou que o próprio réu confirmou durante interrogatório que agia na condição de policial civil no momento da ocorrência, circunstância que, segundo o órgão ministerial, configuraria grave violação funcional.
Ao analisar os embargos, o magistrado entendeu que havia fundamento jurídico para complementar a sentença. Na decisão, o juiz destacou que Mario Wilson utilizou elementos ligados à função policial durante o episódio, incluindo o porte da arma de fogo e a justificativa de que teria tomado a arma da vítima para averiguação. Para a Justiça, ficou demonstrado que o investigador estava armado, consumindo bebida alcoólica e inserido em um ambiente de conflito, situação considerada incompatível com os deveres inerentes à atividade policial.
A sentença ainda enfatiza que o exercício da função exige equilíbrio emocional, prudência e absoluto respeito à legalidade, requisitos que teriam sido violados durante o episódio que terminou com a morte do policial militar.
Com isso, a Justiça determinou a perda do cargo público exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo os demais termos da condenação definidos pelo Tribunal do Júri.
A morte do PM Thiago Ruiz provocou forte comoção dentro das corporações de segurança pública de Mato Grosso e reacendeu debates sobre o comportamento de agentes armados fora do serviço, uso de armas em ambientes de lazer e responsabilidade funcional de integrantes das forças policiais. O caso continua repercutindo nos bastidores da segurança pública estadual e pode ainda gerar novos desdobramentos nas esferas administrativa e recursal.
