A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou nesta segunda-feira (27) a internação provisória do policial militar reformado Jerfson Santana Vieira, investigado por tentativa de homicídio, lesão corporal, dano e ameaças. O investigado cumprirá agora medidas cautelares diversas da prisão.
Jerfson estava internado desde 28 de agosto no hospital psiquiátrico Adauto Botelho, após suposto surto psicótico durante o episódio em que atropelou e arrastou um motociclista e agrediu uma repórter de TV na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. De acordo com a equipe médica, houve melhora significativa no quadro clínico, permitindo a continuidade do tratamento em regime ambulatorial.
Entre as medidas cautelares impostas estão: proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, comparecimento periódico em juízo, restrição de contato com vítimas e testemunhas, obrigação de manter tratamento médico, proibição de portar armas, uso de álcool ou drogas, não frequentar bares, não dirigir veículos e só sair de casa acompanhado de sua curadora até a próxima avaliação, prevista para 14 de novembro.
A magistrada destacou que, com a melhora do estado mental do custodiado, não há mais necessidade de internação provisória. Ela citou ainda resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda internações apenas quando estritamente necessárias e por tempo limitado.
A juíza determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) para manifestação e alertou que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.
