“Endurecer a lei é proteger a sociedade”, diz Coronel Assis ao defender projetos contra facções

Ana Paula Figueiredo Deputado federal apresentou 19 propostas em 2025 e atuou em pautas que ampliam penas, restringem benefícios penais e reforçam a segurança pública O deputado federal Coronel Assis (União-MT encerrou 2025 com uma atuação marcada pelo enfrentamento ao crime organizado e pela defesa do endurecimento da legislação penal no Congresso Nacional. Ao longo do ano, o parlamentar apresentou 19 projetos de lei com foco direto no combate às facções criminosas e na redução da impunidade. Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Assis concentrou sua agenda em propostas que ampliam o rigor das penas, limitam benefícios a condenados e fortalecem o trabalho das forças de segurança. Segundo o deputado, a prioridade é impedir que organizações criminosas continuem a se estruturar e a comandar crimes a partir do sistema prisional. Além da atuação em plenário, Coronel Assis teve papel relevante nas comissões estratégicas da Casa. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública, foi relator de 15 projetos de lei em 2025, entre eles a PEC 32, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar também atuou na construção do PL 1.112/2023, que estabelece regras mais rígidas para a progressão de regime em casos de homicídio contra agentes das forças de segurança, exigindo o cumprimento de 80% da pena em regime fechado. Outro ponto de destaque foi a articulação em torno do Marco Legal contra as Facções (PL nº 5.582/2025), que tipifica novas condutas ligadas às organizações criminosas, endurece penas e cria mecanismos para o isolamento de lideranças no sistema penitenciário. Entre os projetos de autoria que avançaram, está o PL 4.206/2025, aprovado na CCJ, que veda a substituição da prisão preventiva por domiciliar para líderes de facções, milícias privadas ou indivíduos considerados de alta periculosidade. Também avançou o PL nº 1.770/2025, que autoriza a incineração imediata de drogas apreendidas. Coronel Assis integra ainda a comissão especial que analisa a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para fevereiro de 2026.

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