Deputado cobra aplicação correta do FETAB e pagamento de RGAs atrasadas; VEJA O VÍDEO

Ana Paula Figueiredo

Wilson Santos afirma que Estado deixou de investir até R$ 4 bilhões em habitação e critica prática de orçamento subestimado

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou, na manhã desta terça-feira (09), que o governo de Mato Grosso tem descumprido a legislação que determina a aplicação mínima de 20% dos recursos do FETAB em políticas habitacionais. Segundo ele, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões deixaram de ser destinados a projetos de moradia popular nos últimos anos.

Wilson reforçou que a lei, vigente desde março de 2000, exige investimentos em loteamentos populares, casas e apartamentos, mas que esse repasse “não vem acontecendo”. Para o parlamentar, o descumprimento representa um prejuízo direto à população de baixa renda.

O deputado também cobrou que o governo estadual regularize os 19% referentes às RGAs que, segundo servidores, deixaram de ser pagas entre 2019 e 2021. Ele defendeu que o Estado busque uma solução mesmo que parcelada. “Se não puder pagar de uma vez, que parcele em cinco ou seis vezes. O importante é devolver o que é dos servidores”, afirmou.

Durante a sessão, Wilson questionou a fala do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que havia afirmado que o Estado vive uma situação fiscal sólida. Para o parlamentar, essa condição não justifica a prática recorrente de orçar abaixo do real e depois recorrer a suplementações. “Disse ao secretário que ele consolidou uma política equivocada. O orçamento não pode continuar sendo subestimado.”

Wilson ainda criticou o resultado financeiro da saúde pública e afirmou que o governo tem encerrado os exercícios com déficit anual superior a R$ 1 bilhão na área.