O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (22) arquivar o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por 11 votos a 7.
O pedido, feito pelo PT, acusava o parlamentar de ataques às instituições democráticas e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, alegando que as declarações de Eduardo estão amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Segundo o parecer, as falas do deputado configuram opiniões políticas, o que não caracteriza quebra de decoro parlamentar — conduta que poderia levar à perda do mandato.
Com isso, o Conselho entendeu que não há elementos suficientes para instaurar um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro.
O arquivamento se refere apenas a esta representação específica. O deputado ainda responde a outros pedidos de cassação por motivos semelhantes.
