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Por Nayara Cristina
A crise política entre a prefeita Flávia Moretti e a Câmara Municipal de Várzea Grande ganhou um novo capítulo após o Legislativo divulgar uma nota oficial rebatendo as acusações feitas pelo Executivo sobre um decreto orçamentário relacionado a remanejamentos financeiros internos da Casa de Leis. O caso acabou sendo levado à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), unidade da Polícia Civil responsável por investigar crimes contra a administração pública em Mato Grosso.
A polêmica começou depois que a prefeita procurou a especializada para apresentar uma denúncia envolvendo um decreto de suplementação orçamentária ligado a pagamentos da área de informática da Câmara Municipal, estimados em mais de R$ 215 mil. A suspeita levantada pelo Executivo era de que o procedimento teria ocorrido sem autorização formal da Prefeitura, o que motivou o encaminhamento do caso à Polícia Civil para investigação.
Em resposta, a Câmara Municipal divulgou uma nota afirmando que a denúncia apresentada pela prefeita seria “evasiva” e sustentou que não houve qualquer irregularidade na movimentação orçamentária realizada pelo Legislativo. Segundo a Casa de Leis, o procedimento ocorreu dentro do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o SIAFIC, utilizado oficialmente pelos poderes municipais para gerenciamento financeiro e orçamentário.
Conforme a manifestação da Câmara, o decreto citado pelo Executivo tratava apenas de suplementação e anulação de valores internos do próprio orçamento do Legislativo, sem aumento do orçamento total do município para o exercício de 2026. O Legislativo argumenta ainda que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizam esse tipo de remanejamento tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
Na nota, a Câmara cita o artigo 24 da LDO de 2026, que prevê a possibilidade de transferência, remanejamento e transposição de recursos por meio de decretos emitidos pelos dois poderes. O Legislativo também destacou que procedimento semelhante já teria ocorrido anteriormente, citando o Decreto nº 0056/2025, que teria seguido os mesmos trâmites no sistema SIAFIC e posteriormente recebido assinatura da prefeita municipal.
Outro ponto enfatizado pela Câmara é que o decreto questionado sequer chegou a ser publicado oficialmente pela Prefeitura. Segundo o Legislativo, sem a publicação oficial, o ato não produz efeitos jurídicos, motivo pelo qual não haveria anulação de decreto, como alegado pelo Executivo. A Câmara ainda sustenta que a gestão do próprio orçamento é uma prerrogativa constitucional do Legislativo municipal.
O embate ocorre poucos dias após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, episódio que aprofundou o desgaste político entre vereadores e a prefeita Flávia Moretti. Nos bastidores, parlamentares interpretam a ida da prefeita à DECCOR como mais um movimento dentro da disputa institucional entre os poderes em Várzea Grande.
A Câmara informou ainda que seu corpo jurídico deverá adotar medidas judiciais para restabelecer o que classificou como “verdade dos fatos” e reforçou confiança nas investigações conduzidas pela Polícia Civil. Enquanto isso, a denúncia segue sob análise da DECCOR, que deverá apurar se houve ou não irregularidades na elaboração e tramitação do decreto orçamentário.
