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Por Nayara Cristina
“Isso não é pedalada”, diz Abilio ao defender execução financeira prevista na LOA
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, contestou publicamente a acusação de uma suposta pedalada fiscal de R$ 100 milhões envolvendo as contas do município. O assunto veio à tona após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, durante esclarecimentos prestados na Câmara Municipal sobre as denúncias de possíveis irregularidades e o suposto prejuízo de cerca de R$ 80 milhões relacionados à aquisição de materiais didáticos da rede municipal.
Foi durante o debate sobre esse caso que Amauri mencionou a existência de uma suposta pedalada fiscal nas contas da Prefeitura, informação que posteriormente motivou questionamentos e a abertura de análises pelos órgãos de controle.
Ao comentar o assunto, Abilio afirmou que a situação apresentada pelo ex-secretário não configura pedalada fiscal e está prevista nos mecanismos legais de execução orçamentária da administração pública.
“Eles chamam de pedalada, nós chamamos de LOA. A Lei Orçamentária Anual prevê que a administração possa fazer a execução financeira e deixar restos a pagar para o exercício seguinte. Muitas vezes existe uma distorção das falas para construir uma narrativa”, declarou o prefeito.
Segundo Abilio, a inscrição de despesas em restos a pagar é um instrumento previsto na legislação e utilizado por administrações públicas em todo o país. O prefeito sustenta que a prática mencionada por Amauri não representa, por si só, qualquer irregularidade fiscal e precisa ser analisada dentro do contexto técnico e legal das finanças públicas.
A declaração foi dada em meio à repercussão das denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. O próprio prefeito foi quem levou aos órgãos de controle as suspeitas relacionadas à compra de materiais didáticos que, segundo a atual gestão, podem ter causado prejuízos milionários aos cofres públicos.
Abilio destacou que as denúncias sobre os contratos da Educação foram encaminhadas oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), reforçando que a iniciativa de tornar o caso público partiu da própria Prefeitura.
“Nós não escondemos aquilo que identificamos como possível problema. Ao contrário, levamos aos órgãos de controle, pedimos fiscalização e buscamos esclarecimentos. Esse é o papel da gestão quando encontra algo que merece ser investigado”, afirmou.
Durante a entrevista, o prefeito também comentou a situação envolvendo a empresa Meu Saber, citada nas investigações relacionadas aos materiais educacionais. Segundo ele, representantes da empresa estariam pressionando a administração municipal para receber produtos adquiridos pela gestão anterior. No entanto, após a repercussão do caso e o acionamento dos órgãos fiscalizadores, a empresa deixou de procurar a Secretaria Municipal de Educação.
“A empresa estava insistindo para que a Prefeitura recebesse os materiais. Depois que levamos a situação ao Tribunal de Contas, ela não voltou a procurar a Secretaria. Todas as informações estão sendo encaminhadas aos órgãos competentes”, declarou.
O Tribunal de Contas e o Ministério Público seguem analisando os documentos encaminhados pela Prefeitura. Paralelamente, a polêmica envolvendo a suposta pedalada fiscal deve ser objeto de avaliação técnica para verificar se os procedimentos adotados pela administração se enquadram nas previsões da Lei Orçamentária Anual e da legislação fiscal vigente.
Enquanto as investigações avançam, a gestão municipal mantém o entendimento de que a acusação apresentada pelo ex-secretário Amauri Monge não caracteriza irregularidade e que a execução financeira questionada encontra respaldo nos instrumentos previstos pela legislação orçamentária.
V JA:
