JB News
pir Nayara Cristina
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a isenção do IPTU para moradores de ruas que ainda não possuem asfalto, abrangendo o período de 2023 a 2026. A iniciativa, segundo o prefeito, busca inverter a lógica histórica de cobrança do imposto na capital, condicionando o pagamento do tributo à efetiva entrega de infraestrutura urbana, especialmente a pavimentação asfáltica.
De acordo com Abílio Brunini, a proposta estabelece que somente imóveis localizados em vias asfaltadas passarão a ser tributados. Para os moradores de ruas de terra, o IPTU ficará isento, ao menos até que o serviço de asfalto seja realizado. O prefeito destacou que a medida responde a uma queixa antiga da população, que há décadas paga imposto mesmo sem receber o básico em infraestrutura. “Você que não tem asfalto não vai pagar IPTU. Quem mora em rua de terra não vai pagar IPTU em Cuiabá”, afirmou.
O prefeito ressaltou que há bairros com mais de 30 anos de existência onde os moradores pagam IPTU sem nunca terem sido contemplados com pavimentação. Para ele, essa realidade precisa ser corrigida. “Primeiro a gente leva o asfalto, depois cobra o IPTU. Essa é a inversão de prioridade que estamos propondo”, disse, acrescentando que o projeto foi construído em diálogo com a Procuradoria do Município e lideranças do Legislativo.
Além da isenção, Abílio Brunini anunciou um investimento de R$ 120 milhões destinados exclusivamente à pavimentação de ruas e avenidas nos bairros da capital. Segundo ele, os recursos já estão garantidos e os projetos de engenharia estão em fase de elaboração para atender a maior parte dos bairros que ainda sofrem com a falta de infraestrutura. A expectativa do prefeito é que, em um curto espaço de tempo, Cuiabá consiga alcançar praticamente 100% de cobertura asfáltica.
O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que solicitou aos vereadores que o projeto seja apreciado com prioridade logo no início do ano legislativo, cuja abertura está prevista para a próxima semana. A intenção é que a proposta seja analisada rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário para votação nas primeiras sessões. Abílio citou diretamente a presidente da Câmara, Paula Calil, a presidente da CCJ, Samanta Iris, o líder do governo, Dilemaro, e demais parlamentares, pedindo apoio para a aprovação da matéria.
Segundo o prefeito, a meta é colocar a isenção em prática já no IPTU de 2026, garantindo alívio imediato para quem mora em ruas sem asfalto, ao mesmo tempo em que a Prefeitura acelera as obras de pavimentação. Abílio também fez questão de frisar que a isenção não será permanente. “Não se anima, porque eu quero levar asfalto pra sua rua. Ano que vem eu quero te cobrar o IPTU”, afirmou, reforçando que a política pública une justiça tributária com investimento em infraestrutura.
Para a gestão municipal, a proposta representa uma tentativa concreta de enfrentar um dos principais gargalos históricos de Cuiabá, que é a precariedade da infraestrutura urbana em diversos bairros. A expectativa é que, com a combinação da isenção do IPTU e do aporte de R$ 120 milhões em obras, a capital avance de forma significativa na pavimentação e na melhoria da qualidade de vida da população.
Veja:
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