Ana Paula Figueiredo
Deputado diz que acordo internacional pune produtores rurais, viola o Código Florestal e compromete a arrecadação de municípios de Mato Grosso
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que a moratória da soja fere a legislação brasileira e penaliza diretamente os produtores rurais de Mato Grosso. A declaração foi feita nesta terça-feira (6), ao justificar a apresentação de um projeto de lei que restringe a concessão de incentivos fiscais a empresas ligadas ao acordo internacional.
Segundo o parlamentar, a moratória contraria o Código Florestal Brasileiro e funciona como um mecanismo de punição econômica ao setor agropecuário, que, de acordo com ele, é responsável por sustentar a economia estadual e nacional.
“A moratória da soja é uma afronta às leis nacionais, ao nosso Código Florestal e principalmente um acordo internacional feito exclusivamente para punir os nossos produtores rurais, que são quem sustenta de fato o nosso país, o nosso PIB, e principalmente o PIB de Mato Grosso”, declarou.
Cattani também destacou os impactos negativos da medida sobre os municípios, especialmente os mais novos. Conforme o deputado, a aplicação da moratória reduz drasticamente a arrecadação local, comprometendo o desenvolvimento dessas regiões.
“Ela afeta diretamente os municípios mais jovens, onde, ao se aplicar a moratória da soja, se perde totalmente a arrecadação. Isso é uma ilegalidade, um crime contra a nossa Constituição, e por isso apresentamos o projeto”, afirmou.
Ao comentar sobre a possibilidade de conciliar preservação ambiental e crescimento do agronegócio sem a necessidade de acordos privados como a moratória, o deputado defendeu que essa conciliação já ocorre na prática no Brasil.
“Nós não precisamos de acordo nenhum. Nós temos o Código Ambiental mais restritivo do planeta”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda que os produtores rurais brasileiros já cumprem exigências rigorosas de preservação ambiental, mantendo áreas de reserva legal dentro das propriedades, mesmo assumindo custos e responsabilidades adicionais.
“O produtor compra uma propriedade e só pode abrir 20% dela. Ele mantém a reserva em pé, é responsável civil e criminalmente por essa área e ainda paga imposto pela propriedade inteira, inclusive pela parte que está preservada”, argumentou.
Na avaliação de Cattani, o modelo brasileiro de produção rural garante níveis de preservação ambiental superiores aos praticados em outros países e até mesmo por organizações ambientalistas.
“Não só é possível conciliar produção e preservação, como essa já é a realidade de Mato Grosso e do país. Os produtores rurais preservam muito mais do que qualquer outra entidade, até mais do que os próprios ambientalistas”, concluiu.
