TJ mantém júri popular de procurador acusado de executar morador de rua com tiro na testa em Cuiabá

JB News por Nayara Cristina A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que levará a júri popular o procurador da Assembleia Legislativa do Estado, Luiz Eduardo Figueiredo da Rocha e Silva, acusado de assassinar o morador de rua Ney Müller Alves Pereira com um tiro na testa, crime que provocou forte repercussão e indignação em Cuiabá. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante sessão realizada na última quarta-feira (25). O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do desembargador Gilberto Giraldelli, relator do caso, e rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa do réu. Com isso, fica mantida a pronúncia que determina que o acusado seja julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. O crime ocorreu na noite de 9 de abril de 2025, na Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima, que vivia em situação de rua, caminhava pela calçada quando foi abordada pelo autor do disparo fatal. A gravação circulou amplamente nas redes sociais e ajudou a impulsionar a investigação policial. Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o homicídio teria sido motivado por vingança. Horas antes do crime, o procurador havia sido informado de que um homem em situação de rua estaria danificando veículos estacionados em um posto de combustível nas proximidades, entre eles uma Land Rover de sua propriedade. Após verificar o dano e levar a família para casa, ele teria retornado à região e iniciado uma espécie de busca pelo suspeito. A investigação aponta que, ao localizar Ney Pereira caminhando pela via pública, o acusado teria parado o veículo, chamado a vítima e efetuado um disparo que a atingiu na cabeça. O morador de rua morreu ainda no local. Para o Ministério Público, o crime foi cometido por motivo torpe, caracterizado pelo sentimento de vingança, e com recurso que dificultou a defesa da vítima, que teria sido surpreendida. Preso desde o dia seguinte ao crime, Luiz Eduardo segue detido preventivamente enquanto o processo tramita na Justiça. A defesa tentou afastar a acusação de homicídio qualificado alegando legítima defesa. Segundo os advogados, o acusado teria parado para conversar com a vítima após um episódio anterior e, naquele momento, interpretado um movimento como tentativa de ataque, efetuando então um único disparo para se proteger. No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso destacou que a tese apresentada não é suficientemente clara para afastar a competência do Tribunal do Júri. Em crimes contra a vida, explicou o magistrado, cabe ao conselho de sentença — formado por cidadãos — decidir sobre a existência ou não de culpabilidade. “Podemos acatar teses de legítima defesa? Sim, quando ela aparece de forma límpida e sem dúvida. No caso concreto, porém, existem indícios que precisam ser analisados pelo Tribunal do Júri”, afirmou o desembargador durante a sessão. Em outro trecho do voto, o magistrado ressaltou que a análise nesta fase processual não busca declarar a culpa ou inocência do acusado, mas verificar se há elementos suficientes que indiquem a ocorrência do crime e a possível autoria. “A lei exige apenas indícios para que o caso seja submetido ao júri”, destacou. Com a decisão da Câmara Criminal, o processo segue para julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Até o momento, a data do julgamento ainda não foi oficialmente definida pela Justiça, devendo ser marcada após a conclusão das fases processuais e organização da pauta do tribunal. O caso continua gerando forte repercussão em Mato Grosso, tanto pela brutalidade do crime quanto pelo fato de envolver um servidor público de alto escalão. Organizações sociais e defensores de direitos humanos também têm acompanhado o processo, cobrando que o julgamento seja realizado com transparência e que o crime não fique impune. A morte de Ney Müller Alves Pereira expôs uma realidade dura das ruas de Cuiabá e reacendeu debates sobre violência, desigualdade social e a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua. Agora, caberá ao Tribunal do Júri decidir se o procurador será condenado ou absolvido pelo assassinato que chocou a capital mato-grossense.

Artigos Relacionados