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Por Nayara Cristina
A mais recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deve ampliar ainda mais a crise política instalada na Câmara Municipal de Várzea Grande. O magistrado acolheu um pedido apresentado pelo vereador Bruno Rios (PL) e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia autorizado a realização antecipada da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Com isso, o pleito vencido pelo atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), poderá ser anulado e uma nova disputa deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo entendimento do STF.
Na decisão, Toffoli afirmou que o Tribunal de Justiça mato-grossense afrontou entendimento já consolidado pela Suprema Corte ao permitir a realização da eleição em maio, muito antes do início do próximo biênio legislativo. O ministro destacou que o STF possui orientação vinculante determinando que eleições de mesas diretoras das casas legislativas ocorram em período razoavelmente próximo ao início do mandato, tendo o mês de outubro do ano anterior como parâmetro temporal adequado.
O caso ganhou grande repercussão em Várzea Grande após a disputa interna expor um racha político entre vereadores ligados ao atual presidente da Câmara e parlamentares alinhados à prefeita Flávia Moretti. A eleição realizada no último dia 14 terminou com vitória apertada de Wanderley Cerqueira, que derrotou o vereador Lucas Chapéu do Sol por apenas um voto, em uma disputa marcada por forte tensão nos bastidores políticos do município.
Antes da votação ocorrer, vereadores da base da prefeita ingressaram na Justiça alegando que a antecipação do pleito violava os princípios da contemporaneidade e da representatividade democrática, uma vez que a posse da nova Mesa só ocorrerá em janeiro de 2027. O grupo sustentou que o cenário político pode mudar até lá, o que comprometeria a legitimidade da escolha feita com tanta antecedência.
A primeira liminar suspendendo a eleição foi concedida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande. Na ocasião, o magistrado ressaltou que o STF já havia fixado entendimento para evitar eleições excessivamente antecipadas nos Legislativos municipais e estaduais. Posteriormente, porém, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a realização da votação, permitindo que a sessão fosse mantida e resultasse na reeleição de Wanderley Cerqueira.
Agora, com a manifestação do STF, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para nova análise, mas a tendência jurídica é de invalidação da eleição realizada no dia 14 de maio. A decisão de Toffoli reforça que o entendimento do Supremo possui efeito vinculante e deve ser seguido pelas cortes estaduais, principalmente em casos relacionados à composição das mesas diretoras do Poder Legislativo.
Nos bastidores políticos de Várzea Grande, a medida já é vista como combustível para uma nova crise institucional na Câmara Municipal. A possibilidade de anulação da eleição reabre a disputa pelo comando do Legislativo e pode aprofundar o embate entre grupos políticos ligados ao atual presidente da Casa e aliados da prefeita Flávia Moretti, em um momento de forte instabilidade política no município.
