Sérgio Ricardo cobra respeito à Mesa Técnica e diz que Justiça errou ao anular acordo que resolveria dívida de R$ 21,5 milhões do transporte de Várzea Grande, VEJA O VÍDEO

JB News Da redação O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, voltou a defender com firmeza a validade do acordo firmado pela Mesa Técnica envolvendo a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa União Transportes — acordo que previa a quitação de uma dívida acumulada de R$ 21,5 milhões, parcelada em 24 vezes de aproximadamente R$ 900 mil, e que tinha como contrapartida a renovação completa da frota, ampliação de horários e reorganização dos serviços de transporte público no município. O entendimento foi aprovado pelo TCE em outubro de 2025, após meses de análises técnicas e reuniões com todas as partes. Como parte da solução construída, a Prefeitura também decidiu prorrogar o contrato da empresa até 2027, garantindo estabilidade operacional enquanto a frota fosse renovada e o planejamento de reestruturação fosse executado. No entanto, em dezembro, uma decisão do Tribunal de Justiça — motivada por questionamento do Ministério Público — anulou o acordo, suspendeu todos os efeitos da Mesa Técnica e determinou que o município abrisse um processo de licitação para o transporte coletivo. A decisão surpreendeu o Tribunal de Contas e motivou reação imediata de seu presidente. Sérgio Ricardo afirma que o TCE já recorreu e que a Justiça precisa respeitar a decisão pactuada dentro da Mesa Técnica, construída legalmente e com a concordância de todos os envolvidos. “As Mesas Técnicas ouvem todas as partes, analisam documentos, estudam alternativas e constroem soluções dentro da legalidade. Nada foi imposto. Tudo foi decidido com transparência e com o aval de quem tem responsabilidade direta sobre o serviço. Esse acordo é legítimo, seguro e necessário”, disse. O presidente lembrou que esse exato procedimento já havia sido adotado anteriormente em Cuiabá, quando a Mesa Técnica solucionou a dívida da Prefeitura com empresas de ônibus. Lá, afirmou, o acordo foi cumprido e não houve qualquer contestação judicial. “Em Cuiabá, a Mesa Técnica decidiu exatamente da mesma forma. A Prefeitura está pagando, as empresas estão recebendo e o serviço não foi interrompido. Nada foi questionado pela Justiça. Em Várzea Grande fizemos tudo igual. Então por que agora haveria discordância?”, questionou. Para Sérgio Ricardo, a suspensão causa insegurança jurídica e coloca em risco um mecanismo que tem evitado colapso no transporte público. “O transporte é um serviço essencial. O acordo resolveu uma dívida histórica, garantiu continuidade do serviço e impôs obrigações claras: renovação da frota, melhoria dos horários e modernização do sistema. É um acordo que beneficia diretamente a população. Não há motivo para derrubá-lo”, afirmou. O presidente do TCE afirmou ainda que busca diálogo institucional para esclarecer o caso. “Hoje mesmo estarei reunido com o presidente do Tribunal de Justiça e, se possível, com a desembargadora que tomou a decisão. Vou entender onde está a discordância, porque todas as partes concordaram. Não há ilegalidade em nada do que foi construído”, disse. Ele reforça que o Tribunal de Contas não defende empresas, mas sim a técnica, o procedimento e a continuidade dos serviços essenciais. “Nós recorremos porque o que foi decidido na Mesa Técnica é legal, necessário e acordado por todos. O Tribunal de Justiça precisa respeitar o que está amparado pela lei e o que foi decidido de forma conjunta. Não tenho dúvida de que isso será entendido”, completou. Com o recurso apresentado pelo TCE, o órgão espera reverter a decisão judicial e restabelecer o acordo que, segundo Sérgio Ricardo, representa uma solução equilibrada, transparente e benéfica para o sistema de transporte de Várzea Grande e para a população usuária. VEJA: [video width="480" height="848" mp4="https://paginapublica.com.br/content/images/2025/12/WhatsApp-Video-2025-12-10-at-18.48.26.mp4"][/video]

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