Para Rogério Gallo reforma tributária fará Mato Grosso perder trajetória de crescimento e ainda receber quatro vezes menos que SP do Fundo de Desenvolvimento Regional, Veja o Vídeo
JB News
por Nayara Cristina
Do local Ana Paula Figueiredo
O Congresso Internacional de Direito Financeiro e Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda e terça-feira, 3 e 4 de novembro, foi marcado por um duro alerta do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, sobre os impactos que a reforma tributária trará para Mato Grosso, especialmente durante sua fase de transição. Em sua fala, o secretário comparou os efeitos da reforma a uma “sequela” econômica que reduzirá a capacidade de crescimento e investimento do estado nos próximos anos.
Segundo Gallo, a nova estrutura de arrecadação proposta afetará diretamente os estados produtores, como Mato Grosso, que hoje dependem fortemente dos tributos sobre a produção e circulação de mercadorias. “O estado tem hoje 40% da sua arrecadação sobre aquilo que produz e vende para outros estados. Estamos dizendo que essa arrecadação desaparece. É intuitivo que, ao longo do tempo, nossa arrecadação vai decrescer. É uma questão matemática”, afirmou.
O secretário destacou que, com a mudança na base de tributação — que passará a incidir sobre o consumo em vez da produção —, Mato Grosso não apenas perderá receita, mas também sua trajetória de crescimento. “Nós perdemos aquilo que cresceríamos ao longo do tempo acima da média do país. Passamos a andar, mas numa velocidade menor, porque seremos sequelados pela reforma tributária”, alertou.
Um dos pontos mais críticos destacados por Gallo foi a distribuição desigual dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O secretário explicou que, enquanto o estado de São Paulo — o mais desenvolvido do país — receberá cerca de R$ 4 bilhões anuais, Mato Grosso ficará com apenas R$ 1 bilhão, quatro vezes menos. “Mato Grosso ainda tem 20 mil quilômetros de estradas a pavimentar e vai receber apenas um quarto do valor destinado a São Paulo. Isso significa menos investimentos, menos competitividade e mais dificuldades para o desenvolvimento”, criticou.
Gallo também ressaltou que, embora a fase de transição da reforma tenha sido pensada para mitigar os danos, as perdas são inevitáveis e permanentes. “A transição minimiza os danos, mas os danos acontecem e são como uma sequela. Você sofre um acidente, sobrevive, mas não volta a andar direito. Essa é a realidade para os estados produtores como Mato Grosso”, concluiu.
O Congresso, sediado na Escola Superior de Contas do TCE-MT, reuniu juristas, gestores e autoridades para debater os reflexos da reforma tributária na economia e na gestão pública, e resultará na elaboração da “Carta do Centro-Oeste”, documento com propostas regionais sobre o tema.
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