Ana Paula Figueiredo
Ação integrada do Cira-MT mira empresas acusadas de ocultar patrimônio e fraudar ICMS, reforçando fiscalização e recuperação de ativos
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) desencadeou nesta sexta-feira (12) mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ampliando a ação contra um grupo empresarial do setor de combustíveis suspeito de sonegar impostos de forma milionária no estado.
Autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, a nova etapa determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos pertencentes à empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas associadas. O montante total das restrições alcança R$ 78,9 milhões, valor estimado das perdas aos cofres públicos.
As investigações começaram após solicitação da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária para abertura de inquérito conduzido pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT). Segundo os investigadores, a empresa acumula Certidões de Dívida Ativa e autuações fiscais por supressão de ICMS, omissão de operações comerciais, divergências de estoque e reutilização de documentos fiscais falsos.
Um levantamento da Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificou um grupo econômico estruturado para compartilhar bens, endereços e veículos, além de movimentar patrimônio internamente, caracterizando suposta atuação coordenada para evitar pagamento de tributos.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, a operação demonstra o compromisso das instituições em combater fraudes fiscais cada vez mais complexas. “Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, afirmou.
O procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, responsável pela inteligência da PGE, destacou que o bloqueio de bens representa avanço na responsabilização dos envolvidos. “Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que quem cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal”, explicou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da ação conjunta. “Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir rapidamente e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que os recursos desviados retornem à sociedade”, disse.
O Cira-MT reúne Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) por meio da Delegacia Fazendária, e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), formando uma força permanente de enfrentamento à sonegação fiscal em Mato Grosso.
