Por Nayara Cristina
A Operação Athena, que já havia provocado forte abalo político na gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ganhou um novo e explosivo capítulo após decisão da ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o envio do inquérito à Justiça Federal.
A medida muda completamente o rumo das investigações sobre o suposto esquema de desvios de recursos públicos envolvendo contratos firmados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda entre os anos de 2021 e 2024.
A decisão é considerada uma reviravolta jurídica de grandes proporções e pode provocar efeito cascata dentro do processo. Isso porque a transferência da investigação para a esfera federal abre margem para questionamentos sobre todos os atos já praticados pela Justiça Estadual de Mato Grosso, incluindo bloqueios de bens, medidas cautelares, buscas, apreensões e outras decisões tomadas ao longo da apuração.
No centro da controvérsia está a utilização de recursos do Sistema Único de Saúde, repassados pelo Governo Federal ao município de Cuiabá por meio do Fundo Nacional de Saúde. A defesa do ex-secretário adjunto Gilmar de Souza Cardoso, um dos principais investigados na operação, sustentou que, mesmo após os recursos serem transferidos ao Fundo Municipal de Saúde, eles continuam mantendo natureza federal, o que atrairia automaticamente a competência da Justiça Federal.
Representado pelo advogado Artur Osti, Gilmar Cardoso alegou que os serviços investigados eram prestados nos Hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá, unidades abastecidas financeiramente com verbas oriundas da União. O argumento acabou sendo acolhido pela ministra do STJ.
Na decisão, Maria Marluce Caldas ressaltou que a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que recursos do SUS não perdem sua natureza federal mesmo após ingressarem nos cofres municipais. Segundo ela, existe interesse direto da União na fiscalização da correta aplicação desses valores, sobretudo porque órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União, exercem controle sobre essas verbas.
A magistrada foi categórica ao afirmar que os autos devem tramitar na Justiça Federal, determinando a remessa imediata do caso ao novo juízo competente. Embora não tenha conhecido formalmente do habeas corpus apresentado pela defesa, a ministra concedeu a ordem de ofício para transferir a investigação, reservando à Justiça Federal a análise sobre eventual validação ou repetição das provas já produzidas.
A Operação Athena investiga suspeitas de peculato, contratação direta ilegal, associação criminosa e possíveis fraudes milionárias em contratos celebrados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O foco principal das investigações recai sobre a contratação da empresa Lume Divinum, responsável por serviços de informática e tecnologia utilizados na estrutura da saúde municipal.
Os investigadores apuram indícios de pagamentos suspeitos, contratos considerados incompatíveis com a realidade operacional da empresa e possíveis favorecimentos dentro da administração pública municipal durante a gestão Emanuel Pinheiro. O caso ganhou enorme repercussão justamente por atingir setores estratégicos da Saúde de Cuiabá em meio a sucessivas crises enfrentadas pela rede pública municipal.
Além de Gilmar de Souza Cardoso, outros agentes públicos e empresários passaram a ser citados no decorrer das investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual. O escândalo colocou novamente a antiga administração municipal no centro de denúncias envolvendo contratos públicos, uso de verbas da saúde e suspeitas de direcionamento administrativo.
Nos bastidores jurídicos, a decisão do STJ já é tratada como uma derrota significativa para os órgãos estaduais que defendiam a permanência do caso em Mato Grosso. Tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça estadual haviam rejeitado anteriormente os pedidos para federalização da investigação. O entendimento predominante era de que os recursos, após incorporados ao caixa municipal, perderiam vínculo direto com a União.
A nova interpretação do STJ, entretanto, desmonta essa tese e fortalece a atuação federal no caso. Especialistas avaliam que a mudança poderá ampliar o alcance das investigações, inclusive com eventual participação mais intensa da Polícia Federal, Ministério Público Federal e órgãos de controle da União.
O cenário também aumenta a tensão política em Cuiabá, já que a Operação Athena volta a lançar luz sobre contratos milionários celebrados na reta final da gestão Emanuel Pinheiro, período marcado por denúncias, operações policiais e sucessivos desgastes administrativos envolvendo a saúde pública da capital mato-grossense.
Com a remessa do caso à Justiça Federal, o processo entra agora em uma nova fase, considerada ainda mais delicada para os investigados. A expectativa é de que os autos sejam redistribuídos nos próximos dias, enquanto advogados e órgãos de investigação travam uma disputa jurídica que pode redefinir completamente os rumos de um dos maiores escândalos envolvendo recursos da saúde pública em Mato Grosso.
