A Prefeitura de Cuiabá iniciou, na última quinta-feira (30), o Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) por meio da Procuradoria Fiscal. A ação permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais e descontos de até 95%, seja de forma presencial ou online, até 30 de dezembro.
Podem ser negociados débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais (como alvará, localização, publicidade, horário especial e cemitério), além de multas do PROCON, SEMOB e SMUrb.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Dr. Ricardo Alves, “o Mutirão é uma oportunidade para começar o ano com as contas em dia, permitindo que o contribuinte regularize sua situação de forma acessível e planejada”.
Descontos e parcelamentos
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IPTU 2025:
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Até 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
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80% de desconto à vista para quem ainda não pagou;
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Parcelamento em até 24 vezes, com redução de 30% a 60%.
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Multas ambientais, de trânsito e consumeristas:
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Até 50% de desconto à vista;
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Parcelamento em até 48 vezes, com valor mínimo de R$ 80 (pessoas físicas e MEIs), R$ 150 (microempresas e pequenas empresas) e R$ 300 (demais pessoas jurídicas).
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Débitos protestados: podem ser parcelados no cartão de crédito em até 21 vezes, mantendo os descontos do pagamento à vista.
Atendimento
Os atendimentos ocorrem na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular, e pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99318-9027, telefone (65) 3324-9750 ou pelos e-mails atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br e gabinete.fiscal@cuiaba.mt.gov.br.
Dr. Ricardo Alves reforça: “Nosso objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para regularizar débitos e evitar novas sanções. O diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho”.
