“Mudança no pagamento deixou pescadores sem renda”, diz Botelho ao cobrar liberação imediata; VEJA O VÍDEO

Ana Paula Figueiredo

Deputado afirma que decreto federal transferiu responsabilidade do seguro e provocou atraso nos repasses de novembro e dezembro

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (14), que pescadores vivem uma situação crítica após mudanças promovidas pelo governo federal na gestão do pagamento do seguro-defeso. Segundo o parlamentar, um decreto transferiu a responsabilidade do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho, o que resultou em falhas no planejamento orçamentário e atrasos nos repasses.

De acordo com Botelho, os recursos destinados ao pagamento dos meses de novembro e dezembro não foram devidamente previstos, deixando milhares de trabalhadores sem qualquer fonte de renda. Ele destacou que o problema não se restringe a Mato Grosso, mas afeta pescadores em todo o país.

“O que ocorreu foi uma mudança administrativa que não veio acompanhada do orçamento necessário. O resultado é o pescador sem atividade, sem pagamento e sem dinheiro para sobreviver”, afirmou.

O deputado relatou que participou de reuniões em Brasília com representantes do Ministério do Trabalho, do INSS e do Ministério da Previdência. Segundo ele, houve um compromisso verbal de dois ministros e da presidência do INSS de que os valores atrasados serão pagos assim que o orçamento federal for aprovado e sancionado. Apesar disso, Botelho ressaltou que ainda não há documento oficial formalizando a liberação.

Botelho também criticou a falta de políticas alternativas para absorver os pescadores em outras atividades econômicas, como o turismo, durante o período de restrição da pesca. Segundo ele, essas medidas foram prometidas, mas não saíram do papel.

O parlamentar lembrou ainda que a lei da pesca zero, em vigor há três anos, previa uma cláusula de reavaliação obrigatória após esse período. Para Botelho, chegou o momento de analisar se a medida tem alcançado seus objetivos, como o aumento da população de peixes nos rios e a garantia de condições mínimas de subsistência para as comunidades que dependem da pesca.

“Se não estiver cumprindo sua finalidade social e ambiental, o projeto precisa ser revisto. Cabe agora ao governo encaminhar essa reavaliação para que a Assembleia decida se a norma continua ou não”, concluiu.

Veja o vídeo