Mauro Mendes alerta que avanço das emendas pelo legislativo pode zerar investimentos do Executivo nos municípios ao determinar orçamento "Inversão de papel”, VEJA O VÍDEO

JB News Por Jota de Sá JB News O debate nacional sobre o chamado modelo de simetria na distribuição dos recursos públicos voltou ao centro das atenções após duras críticas feitas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que classificou o avanço das emendas parlamentares nos estados e municípios como uma inversão completa de papéis entre os Poderes Executivo e Legislativo, com potencial de gerar uma grave disfunção no sistema público brasileiro. Ao relembrar uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual representou os governadores do país durante discussões sobre emendas parlamentares, Mauro Mendes afirmou que suas posições estão registradas e acessíveis publicamente. Segundo ele, o Brasil precisa passar por uma análise mais profunda e “clínica” sobre o volume de recursos que vem sendo deslocado para a esfera parlamentar. “É muito dinheiro. São cerca de R$ 50 bilhões em emendas federais. As emendas estaduais estão tomando proporções muito grandes em todos os estados brasileiros e, daqui a pouco, estarão presentes em todos os municípios”, alertou. O governador destacou que o problema se agrava quando o princípio da simetria começa a ser aplicado de forma automática. Pela lógica que vem sendo discutida, o que é permitido ao Congresso Nacional passa a ser replicado nas Assembleias Legislativas e, posteriormente, nas Câmaras Municipais. Para Mauro Mendes, essa transposição ignora a realidade financeira e administrativa dos municípios. Ele apresentou um dado que, segundo avalia, escancara o risco do modelo: mais da metade dos municípios brasileiros investe menos de 2% do próprio orçamento. Nesse cenário, permitir que as Câmaras Municipais tenham à disposição cerca de 2% do orçamento para definir diretamente onde aplicar os recursos significaria, na prática, esvaziar completamente a capacidade de investimento do Executivo municipal. “Por que a Câmara de Vereadores vai ter 2% do orçamento na sua discricionariedade, escolhendo onde colocar o dinheiro, se o município já investe menos que isso? Vai zerar o investimento do Executivo e concentrar o investimento na mão dos agentes políticos do Legislativo”, afirmou. Para o governador, essa configuração representa uma ruptura com o desenho constitucional brasileiro. Ele sustenta que a Constituição não ampara um sistema em que o Executivo seja responsabilizado pela gestão, mas privado da capacidade real de planejar e executar políticas públicas estruturantes. Mauro Mendes também chamou atenção para outro ponto sensível do debate: a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, além da divergência conceitual e constitucional, há um histórico de questionamentos e suspeitas sobre a destinação das emendas em diferentes partes do país. “A gente escuta muitas histórias pelo Brasil. Histórias ou não, mas onde há fumaça, há fogo. Isso reforça a necessidade de discutir com seriedade esse modelo”, afirmou, ao defender uma revisão profunda do sistema jurídico que regula as emendas parlamentares. Na avaliação do governador, o país caminha para um cenário insustentável, em que vereadores e legislativos municipais passam a ter mais recursos para investir do que os próprios prefeitos, responsáveis diretos pela execução de obras, serviços e políticas públicas. Para ele, essa distorção compromete a eficiência administrativa, fragiliza o planejamento de longo prazo e dificulta a responsabilização por resultados. Diante desse quadro, Mauro Mendes defendeu uma reorganização do sistema jurídico e institucional, com um debate amplo envolvendo o STF, o Congresso Nacional, governos estaduais, municípios e a sociedade. Para o governador, a discussão sobre simetria não pode ser tratada apenas como uma questão formal, mas precisa considerar seus efeitos reais sobre os investimentos e o desenvolvimento dos municípios brasileiros. “Não é possível continuar nesse caminho. Nós estamos criando um modelo em que o Executivo perde força, o sistema fica desequilibrado e quem paga a conta é a população”, concluiu. Veja : [playlist type="video" ids="368685"]

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