JB News
por Emerson Teixeira
A crise estrutural no sistema penitenciário de Mato Grosso voltou ao centro do debate após uma nova decisão da Justiça obrigar o Estado a nomear e dar posse a 283 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal, além de remanescentes para funções técnicas como psicólogo e assistente social. A determinação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e reacende uma discussão que já vinha ganhando força nas últimas semanas diante das denúncias de sobrecarga de trabalho, déficit histórico de servidores e pagamento de horas extras em unidades prisionais do estado.
A nova decisão judicial surge justamente em meio ao agravamento da pressão enfrentada pelos policiais penais nas maiores unidades prisionais de Mato Grosso. Recentemente, a Justiça já havia reconhecido o cenário de exaustão da categoria ao determinar medidas relacionadas ao pagamento de horas extras e à recomposição mínima do efetivo, após relatos de escalas excessivas, jornadas prolongadas e risco operacional dentro das penitenciárias estaduais.
Na decisão mais recente, o magistrado afirma que o governo estadual descumpriu de forma substancial a tutela de urgência concedida ainda em 2023, quando o Estado foi obrigado a recompor o quadro funcional do sistema penitenciário. À época, a Justiça determinou a posse de 492 policiais penais para atender os parâmetros previstos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda a proporção mínima de um policial penal para cada cinco presos custodiados.
Apesar de o Estado ter informado a nomeação de 268 candidatos aprovados, apenas 209 efetivamente tomaram posse. Para o juiz, a obrigação não se limitava à publicação dos atos administrativos, mas sim à efetiva reposição de servidores nas unidades consideradas críticas.
Dados apresentados no próprio processo revelam que Mato Grosso enfrenta atualmente um déficit alarmante no sistema prisional. O levantamento aponta 735 cargos vagos de policial penal, número que pode ultrapassar mil servidores dependendo da unidade analisada. A situação é considerada ainda mais delicada diante do crescimento constante da população carcerária em presídios estratégicos, como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, além das unidades de Sinop e Rondonópolis.
O magistrado destacou que o aumento no número de presos não foi acompanhado pela ampliação proporcional do efetivo, o que tem provocado impactos diretos nas escalas de plantão, aumento da sobrecarga de trabalho e crescimento das despesas com horas extras. Nos bastidores do sistema penitenciário, servidores relatam jornadas contínuas e dificuldades operacionais que colocam em risco tanto a segurança dos profissionais quanto a administração das unidades.
A decisão judicial determina que o Estado apresente informações detalhadas sobre a lotação dos novos nomeados, datas de posse, início das atividades e os reflexos esperados na reorganização das escalas. O juiz também estabeleceu prioridade para unidades com maior déficit operacional e para aquelas já contempladas pela tutela de urgência concedida anteriormente.
Outro ponto relevante da decisão foi a revogação parcial da obrigação de nomeação para o cargo de advogado do sistema penitenciário. Segundo o magistrado, a assistência jurídica aos custodiados deve ser realizada prioritariamente pela Defensoria Pública, conforme prevê resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mantendo eventual contratação de advogados sob critério administrativo do governo estadual.
O novo capítulo judicial amplia a pressão sobre o Estado em um momento em que o sistema penitenciário mato-grossense enfrenta críticas relacionadas à falta de servidores, aumento da população carcerária e dificuldades operacionais nas principais unidades do estado. A expectativa agora gira em torno do cumprimento da decisão e da capacidade do governo em reduzir o déficit funcional que há anos impacta diretamente a segurança e o funcionamento das penitenciárias em Mato Grosso.
