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De Brasília, Marcos Antonio Padilha
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou requerimento à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados solicitando a realização de audiência pública para apurar denúncias de possíveis cancelamentos indevidos de títulos de propriedade rural em Mato Grosso pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A solicitação de Medeiros está embasada em denúncias feitas por produtores rurais, autoridades locais e pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL/MT). De acordo com o deputado, essas denúncias, que ele classificou como “graves”, mostram que estaria ocorrendo o cancelamento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis rurais em diversos municípios de Mato Grosso, inclusive em áreas tituladas há mais de vinte anos, atingindo assim,pequenos e médios produtores, assentados e legítimos proprietários.
O deputado lembra que essas denúncias vêm sendo apuradas pelo deputado Gilberto Cattani, que já teria tido contato com centenas de produtores rurais que teriam sido surpreendidos com a informação de que seus títulos foramsuspensos ou declarados nulos, sem, antes, haver umprocesso administrativo regular, direito ao contraditório e à defesa.
“Em algumas situações, as áreas atingidas já se encontravam produtivas, com infraestrutura consolidada, investimentos significativos e financiamentos em curso, o que agrava o risco de insegurança jurídica e prejuízo econômico irreparável”, afirma Medeiros.
O deputado argumenta ainda que informações divulgadospela imprensa local e também por entidades representativas, como a Famato e sindicatos rurais do estado, mostram que o procedimento adotado pelo INCRAnão estariam em acordo com os critérios de publicidade, motivação e transparência administrativa estabelecidos na Constituição Federal e nem com o devido processo legal administrativo.
“Há relatos, inclusive, de sobreposição de áreas, revisão de matrículas e reclassificação de lotes titulados, sem qualquer vistoria técnica prévia ou intimação dos interessados”, diz o deputado.
A situação, se comprovada, diz o parlamentar, compromete de forma direta a confiança do produtor rural, o acesso ao crédito rural, a regularização fundiária e a imagem do estado de Mato Grosso, além de poder configurar abuso de poder e violação aos direitos de propriedade.
“Medida necessária para que esta Comissão cumpra seu papel constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo Federal e defender a segurança jurídica e o direito de propriedade rural, pilares da produção agropecuária nacional e da estabilidade fundiária do país”, diz Medeiros ao justificar a necessidade da audiência.
A audiência ainda não tem data para ocorrer.
Veja abaixo as pessoas convidadas a participar da audiência pública:
