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Por Jota de Sá
Crise na distribuição de energia expõe fragilidade do sistema e reacende pressão sobre concessionárias em todo o país
A crise no fornecimento de energia elétrica, evidenciada de forma mais aguda nos últimos dias em São Paulo após sucessivas interrupções no serviço, levou o governo federal a endurecer o discurso e as medidas contra as concessionárias responsáveis pela distribuição em todo o país. Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que amplia e reforça a fiscalização sobre as distribuidoras de energia elétrica, em resposta a um cenário de falhas recorrentes que vem atingindo milhões de brasileiros e comprometendo o desenvolvimento econômico de diversos estados.
São Paulo, maior estado do país em população, consumo de energia e concentração industrial, tornou-se o símbolo mais recente dessa crise. Apagões prolongados, agravados por eventos climáticos extremos, deixaram bairros inteiros sem luz, afetando diretamente residências, comércios e parques industriais. O episódio acabou escancarando uma ferida antiga no setor elétrico brasileiro, marcada por problemas estruturais que se repetem em vários estados, entre eles Mato Grosso, onde a qualidade da distribuição de energia é alvo constante de críticas, cobranças políticas e preocupação do setor produtivo.
Diante da gravidade da situação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. Segundo o ministro, o descumprimento dessas exigências pode resultar, inclusive, na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis. Silveira destacou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, ressaltando que o governo federal não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço essencial.
Desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento, o Ministério de Minas e Energia determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada entre órgãos públicos e empresas envolvidas para restabelecer o serviço no menor prazo possível. Também foi instituída uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras do país, para reforçar as equipes técnicas e acelerar os trabalhos nas áreas mais afetadas pelas fortes chuvas em São Paulo.
O endurecimento do governo não é recente. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel, cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência. Para reforçar esse compromisso, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que tornou mais severas as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, estabelecendo contratos mais exigentes e critérios rigorosos de qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Em Mato Grosso, a crise na distribuição de energia ganha contornos ainda mais sensíveis neste momento. O estado vive um processo de discussão sobre a renovação da concessão do serviço de distribuição por mais 30 anos, o que tem gerado forte preocupação entre parlamentares estaduais e representantes do setor produtivo. Deputados alertam que a precariedade da rede elétrica, marcada por quedas constantes, oscilações de tensão e infraestrutura defasada, compromete não apenas o cotidiano da população, mas também a capacidade do estado de atrair e manter novos investimentos.
Empresários relatam que projetos de expansão industrial e instalação de novas plantas acabam sendo adiados ou até descartados devido à insegurança energética. Para eles, a baixa qualidade da distribuição funciona como um fator de afugentamento de investimentos, especialmente em um estado que tem vocação para crescer de forma acelerada nos setores industrial, agroindustrial e logístico. A avaliação predominante é de que Mato Grosso, assim como outros estados brasileiros, poderia avançar de maneira muito mais rápida no desenvolvimento econômico caso tivesse uma distribuição de energia compatível com as exigências das grandes indústrias e do mercado atual.
No interior mato-grossense, os problemas se agravam. Picos de energia, interrupções frequentes e falta de capacidade da rede causam prejuízos diretos à produção agropecuária, ao comércio e aos serviços, alimentando um discurso cada vez mais forte no Legislativo estadual por maior rigor da ANEEL e do governo federal na fiscalização das concessionárias. Parlamentares defendem que qualquer renovação contratual esteja condicionada a investimentos robustos, metas claras de qualidade e mecanismos efetivos de punição em caso de descumprimento.
Como parte da estratégia nacional para enfrentar a crise, o ministro Alexandre Silveira anunciou que irá propor uma agenda com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista para alinhar responsabilidades e garantir atuação coordenada entre União, estado e município. A intenção do governo é assegurar que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão da crise e na prevenção de novos colapsos no fornecimento de energia.
A crise em São Paulo, ao se espalhar para o debate nacional, acaba funcionando como um alerta para todo o país. O setor elétrico brasileiro entra em um momento decisivo, no qual a fiscalização mais rígida, contratos mais severos e o cumprimento efetivo das obrigações pelas concessionárias deixam de ser opção e passam a ser uma exigência para garantir desenvolvimento, competitividade econômica e respeito ao consumidor.
