Ana Paula Figueiredo
Deputados querem baixar de 20% para 5% o percentual que o Governo pode movimentar sem autorização legislativa
O governador Mauro Mendes (União) criticou a decisão dos deputados estaduais de reduzir o limite de remanejamento do Orçamento 2026 de 20% para apenas 5%. A alteração consta no relatório da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O mecanismo permite ao Executivo mudar a destinação de recursos entre secretarias sem necessidade de nova aprovação da Assembleia. A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo prevê receita de R$ 40,79 bilhões para o próximo ano.
Para Mendes, a mudança é injustificada.
“O remanejamento de 5% é uma atitude que não se explica muito bem. Ao longo de 7 anos foi assim. Por que estão mudando agora?”, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (11), em Cuiabá. O governador citou que os principais Estados do país utilizam margens entre 20% e 25%.
Mendes disse que a flexibilidade tem permitido bons resultados de gestão.
“Ninguém pode dizer que não sabemos fazer planejamento e orçamento, porque entregamos resultados. Nunca houve um governo que aplicasse tanto recurso e fizesse tanto investimento”, declarou.
Apesar das críticas, ele afirmou acreditar que, ao final da votação, a Assembleia manterá o percentual tradicional de 20%.
A segunda e definitiva votação do Orçamento 2026 está prevista para quarta-feira (17), segundo o presidente da AL, Max Russi (PSB).
O ICMS segue como principal fonte de receita do Estado, representando 87,8% da arrecadação tributária e estimado em R$ 29,75 bilhões para 2026.
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