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De Brasília, Marcos Antônio PadilhaO decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de novembro deste ano que homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da terra indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte (MT), destinada à posse permanente do povo indígena Irantxe-Manoki pode vir a ser suspenso. Isso porque a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou na Casa um projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão do ato presidencial.
“Essa alteração busca corrigir e atualizar limites, promovendo respeito aos direitos indígenas e estabilidade territorial para produtores rurais e para o município de Diamantino”, diz Coronel Fernanda ao justificar seu projeto.
Segundo a deputada, a aprovação de sua proposta se faz necessária, uma vez que a demarcação das terras pelo decreto trouxe “grave agressão” à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
“A medida avança sobre vastas áreas de domínio privado, devidamente tituladas e registradas, muitas delas produtoras agrícolas consolidadas há décadas, amparadas pela boa-fé”, argumenta a parlamentar.
A deputada alega ainda que a suspensão do decreto precisa ocorrer já que a desapropriação sumária e o conflito com títulos emitidos pelo próprio estado geram um “colapso institucional”, além de ter forte impacto socioeconômico, já que a região afetada compreende propriedades de alta produtividade, essenciais para a economia local e regional.
“Responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, bem como por significativa arrecadação tributária municipal, especialmente por meio do ICMS”, diz a deputada.
Coronel Fernanda argumenta ainda que, caso o decreto vigore, ele ocasionará em êxodo rural forçado de famílias produtoras da região, o que poderia contribuir para o desmonte da cadeia produtiva e um “severo” prejuízo ao estado de Mato Grosso.
“Essa situação compromete o desenvolvimento sustentável e a estabilidade social da região, exigindo atenção e ação legislativa para mitigar tais efeitos”, afirma.
O projeto de decreto legislativo da deputada ainda precisa ser despachado pela Mesa Diretora da Câmara. Para ser aprovado, precisará tramitar nas comissões da Casa e, em seguida, ir ao Senado. Já sua promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado, não precisando assim, ser sancionado pelo presidente da República.
