Câmara aprova PL Antifacção com penas de até 40 anos após noite de embates e pressão nacional

JB News De Brasília, por Marcos Antônio Padilha Em ofensiva inédita contra facções, Câmara aprova PL Antifacção com penas de até 40 anos após noite de embates e pressão nacional A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, considerado por parlamentares, autoridades de segurança e pelo próprio comando da Casa como uma das respostas mais duras já propostas pelo Estado brasileiro contra o avanço das facções criminosas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que conduziu a sessão sob forte pressão política e social, afirmou que o país vive “uma escalada criminosa jamais vista” e que o Congresso não poderia “assistir de braços cruzados enquanto facções se infiltram no território, na economia e na vida das pessoas”. Segundo ele, o texto votado representa uma das medidas mais duras já encaminhadas pelo Parlamento brasileiro para enfrentar o domínio estrutural exercido por organizações criminosas. O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que apresentou seis versões até chegar ao substitutivo final — foi aprovado por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, numa das votações mais disputadas da atual legislatura. Derrite afirmou, durante o debate, que o Brasil “precisa recuperar áreas tomadas pelo crime”, enfatizando que facções e milícias “instalam um poder paralelo, intimidam comunidades, controlam territórios e desafiam o Estado”. O texto aprovado cria a categoria penal de “domínio social estruturado”, permitindo enquadrar organizações que se estabelecem territorialmente ou exercem controle social armado. A pena para integrantes dessas estruturas passa a ser de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem auxilia, financia ou facilita atividades dessas organizações poderá cumprir 12 a 20 anos de prisão. Outro dispositivo que provocou forte reação no plenário foi o que autoriza a apreensão prévia de bens, com possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado, medida defendida como essencial para sufocar financeiramente o crime organizado. Derrite argumentou que facções movimentam bilhões e que “não existe combate sem estrangular o caixa das organizações”. A oposição acusou o texto de correr o risco de interpretações extensas, mas a base governista rebateu dizendo que o substitutivo final “blinda movimentos sociais e garante segurança jurídica”, mirando exclusivamente facções como PCC, Comando Vermelho e milícias armadas. Durante a sessão — conforme dito no áudio enviado — parlamentares reforçaram que o país enfrenta um momento crítico, com expansão acelerada do poder paralelo em capitais e cidades do interior. O presidente Hugo Motta declarou que a Câmara “dialogou com todos os partidos, com instituições e com autoridades de segurança” para chegar a um texto firme, equilibrado e constitucional. Com a aprovação, o projeto segue agora ao Senado, onde já há definição: o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator, conforme anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Bancada de Mato Grosso vota 100% a favor A bancada federal de Mato Grosso votou de forma unânime pelo ‘sim’:

Coronel Assis (União-MT) – Sim
Coronel Fernanda (PL-MT) – Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) – Sim
Gisela Simona (União-MT) – Sim
José Medeiros (PL-MT) – Sim
Juarez Costa (MDB-MT) – Sim
Nelson Barbudo (PL-MT) – Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) – Sim

Com a votação, o PL Antifacção passa a ser tratado nacionalmente como o principal instrumento legislativo de contenção das facções nas últimas décadas, e deve abrir nova frente de debate no Senado, no Judiciário e entre especialistas em segurança pública.

Artigos Relacionados