O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aumentou de R$ 9,55 milhões para R$ 23,9 milhões a indenização que a Prefeitura de Rondonópolis deverá pagar à família Goulart. As terras — Lotes A (38,16 ha) e C (3,28 ha), totalizando 41 hectares foram desapropriadas para a implantação do sistema ferroviário estadual.
A decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Deosdete Cruz Júnior, foi proferida em sessão realizada em 21 de outubro de 2025, em Cuiabá.
Na primeira instância, o valor havia sido calculado com base em um laudo pericial que avaliou o metro quadrado em R$ 46,06, aplicando ainda um redutor de 50% por restrições ambientais. Os herdeiros contestaram a decisão, alegando “dupla penalização” e inconsistência no cálculo, já que uma área vizinha havia sido avaliada em mais de R$ 100/m².
O TJMT reconheceu o erro técnico e determinou a correção, aplicando o valor médio da perícia (R$ 72,16/m²) e um único redutor de 20%, resultando em R$ 23.924.561,14. Os honorários advocatícios também foram majorados para 2% sobre a diferença entre os valores, cerca de R$ 1,44 milhão.
A desapropriação foi decretada em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Percival Muniz, como parte de um plano de mobilidade urbana. A ferrovia, orçada em R$ 15 bilhões, ligará Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, com impacto direto no transporte de cargas e desenvolvimento regional.
