Ana Paula Figueiredo
Autarquia acumula dívida de R$ 300 milhões entre precatórios e conta de luz; ação busca solucionar racionamento e irregularidades financeiras
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta terça-feira (25) que solicitará ao Ministério Público Estadual (MPE) a intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), diante do grave racionamento de água e da situação financeira crítica da autarquia.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros durante sessão do TCE. Também foi recomendada a reprovação das contas do DAE relativas a 2023, período em que a cidade era administrada pelo então prefeito Kalil Baracat (MDB). Segundo o relator das contas, conselheiro Guilherme Malouf, apenas a dívida de energia elétrica (R$ 172,2 milhões) e precatórios (R$ 143,9 milhões) já somam cerca de R$ 300 milhões.
“O DAE já faliu. Hoje paga R$ 1 milhão por mês de energia atrasada. Não acredito que a gestão atual ou qualquer outra vá resolver”, afirmou Sérgio Ricardo, defendendo uma intervenção estadual semelhante à realizada na Saúde de Cuiabá em 2023. Ele ressaltou a urgência de garantir água para toda a população de Várzea Grande.
O pedido do TCE está amparado no Art. 1º, inciso XVIII, do Regimento Interno da instituição, que permite a representação ao poder competente para medidas emergenciais. A intervenção considera o histórico de desabastecimento, irregularidades recorrentes nas contas e descumprimento de determinações do TCE.
Segundo Malouf, a arrecadação do DAE é insuficiente: dos R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas R$ 3,4 milhões foram recuperados. A inadimplência acumulada chega a R$ 158,8 milhões, sem inscrição em dívida ativa ou regulamentação para cobrança de juros e multas. Além disso, o passivo junto à Energisa alcança R$ 172,2 milhões, e a autarquia enfrenta mais de 1.500 ações judiciais ativas, sem provisão contábil adequada.
O exercício de 2023 encerrou com déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões. Das tarifas faturadas de R$ 88,9 milhões, apenas R$ 60 milhões foram efetivamente arrecadados. Para o relator, os dados mostram o desequilíbrio entre receitas e despesas e a incapacidade do DAE de honrar obrigações essenciais.
“O rio está aí. É simples: energia, água, bomba e cano. Cuiabá teve o mesmo problema e hoje todos têm água. Em Várzea Grande, se continuarmos fazendo do mesmo jeito, 158 anos sem água se tornarão 158 mais alguns”, concluiu Sérgio Ricardo.
