Ana Paula Figueiredo
Votação secreta terminou em 12 a 10 e frustra expectativa dos servidores do Judiciário
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, nesta quarta-feira (3), o veto integral do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto que concedia reajuste linear de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A votação secreta terminou com 12 votos pela manutenção do veto e 10 pela derrubada da decisão do Executivo.
O resultado frustrou os servidores do Judiciário, que lotaram as galerias do Plenário em protesto. Com isso, o reajuste aprovado em 19 de novembro não será aplicado.
O projeto, proposto pelo TJMT, previa aumento salarial para todas as classes e níveis da carreira, além de alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR). A proposta enfrentou debates acalorados e três pedidos de vista apresentados pelos deputados Beto Dois a Um, Dr. Eugênio e Chico Guarnieri.
O governador justificou o veto alegando falta de estudo de impacto financeiro e ausência de fonte de custeio permanente, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual. Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também apontou vícios de inconstitucionalidade no texto.
O governo alertou que o reajuste poderia gerar um “efeito cascata”, estimulando demandas semelhantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Estimativas indicam que o impacto total, considerando salários, verbas vinculadas, encargos previdenciários e custos atuariais, poderia ultrapassar R$ 1,6 bilhão já em 2026.
Mauro Mendes afirmou que o veto estava “bem fundamentado” e que a manutenção era consequência natural do cenário fiscal, ressaltando que não atuaria para influenciar os deputados.
