Ana Paula de Figueiredo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma lei que autoriza a Prefeitura a renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito. O montante refere-se a empréstimos consignados descontados de servidores durante a gestão anterior, mas que não foram repassados às instituições financeiras.
A sanção foi publicada na sexta-feira (24) em edição suplementar da Gazeta Municipal e integra um pacote de medidas da atual administração para reestruturação financeira do município.
Brunini destacou que a iniciativa visa recuperar a credibilidade da Prefeitura, restaurar a capacidade de investimentos e fortalecer o relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo a Prefeitura, a dívida envolve 17 instituições financeiras e foi detectada em janeiro, auditada pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O débito se acumulou nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando os descontos em folha não foram repassados corretamente.
A lei estabelece que dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista, enquanto valores maiores poderão ser parcelados em até 12 vezes, com prazo final em 31 de dezembro de 2026. O Executivo poderá prorrogar o pagamento por mais 12 meses mediante decreto.
A legislação também autoriza bancos e cooperativas a compensarem créditos a receber com débitos tributários, incluindo o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), facilitando o acerto financeiro.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou a importância da medida:
"Acreditamos na colaboração do Legislativo para implementar projetos consistentes e reestruturar as finanças públicas de maneira responsável."
