Ana Paula Figueiredo
Prefeito de Cuiabá desconhece medida que limita à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF e mantém papel do Senado
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, disse nesta quarta-feira (3) que desconhece a decisão do ministro Gilmar Mendes em determinar que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de integrantes do STF ao Senado, segundo o prefeito. A decisão foi tomada no contexto de dezenas de pedidos de impeachment apresentados por setores da oposição ligados ao PL.
O ministro também aumentou o quórum necessário para abertura de processos por crime de responsabilidade contra ministros: passa de maioria simples para ⅔ dos votos dos senadores. A medida será levada a referendo do Plenário do STF.
Segundo Brunini, a decisão tem caráter técnico, buscando que decisões sobre o Judiciário sejam tratadas no campo judicial. O Senado mantém a função de analisar indicações de nomes para assumir o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos do Judiciário.
O prefeito destacou que retirar do Senado a função de contrapeso compromete a independência entre os Poderes. Ele ressaltou que o Senado atua como revisora e fiscalizadora do STF, enquanto a Câmara exerce papel de contrapeso sobre o Executivo. Sem essa função, a Casa perde relevância institucional e deixa de exercer seu papel de equilíbrio entre os Poderes.
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