Ana Paula Figueiredo
Deputado afirma que déficit na área é resultado de subestimação orçamentária e não falta de recursosO deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou na manhã desta terça-feira (9) que a Assembleia Legislativa precisa acompanhar de forma mais rigorosa os gastos do Executivo com Saúde, principalmente diante do déficit previsto para este ano, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Segundo Avallone, o orçamento estadual é definido pelo governo anterior, e não há histórico de devolução para revisão. Por isso, cabe aos deputados fiscalizar a execução e acompanhar os recursos. “Se estamos dando uma margem de 20%, mais 10% na LDO, mais 4% agora, e isso sobe para 24 ou 34%, precisamos reduzir para cumprir nossa prerrogativa de fiscalização. Eu sempre proponho 10%, o governo pede 20%, e o plenário aprova 20%”, disse.
O parlamentar explicou que os déficits na Saúde não indicam falta de recursos, mas sim subestimação das despesas. “Os hospitais estão sendo construídos. Depois, quando há excesso de arrecadação, o dinheiro é redistribuído para a Saúde. Não está faltando dinheiro, o orçamento existe. Nosso papel é acompanhar e autorizar os gastos”, afirmou.
Avallone também comentou sobre a aplicação de recursos do FETAB (Fundo Estadual de Transporte e Ações Básicas), lembrando que, do total de R$ 2,5 bilhões arrecadados, apenas R$ 300 milhões foram aplicados em 2025, deixando um déficit de cerca de R$ 200 milhões em habitação. Segundo ele, a aprovação dos percentuais de remanejamento é prerrogativa exclusiva dos deputados, que precisam atingir 13 votos para validar a medida.
“O orçamento é único. Parte vai para a Saúde, mas só com autorização da Assembleia. Queremos apenas acompanhar melhor como os recursos são aplicados”, concluiu.
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