“Emanuel não cumpriu 25% da educação, deixou dívidas não empenhadas e não pagou consignados, entre outras coisas, diz Abílio Sobre não pressionar base na Câmara , Veja o vídeo

JB News por Nayara Cristina As contas do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) retornam ao centro do debate político de Cuiabá e entram oficialmente na pauta da Câmara Municipal para análise e possível aprovação ou reprovação. O julgamento, que pode se transformar em um dos momentos mais tensos da legislatura, vem cercado de críticas, omissões apontadas e declarações diretas do atual prefeito Abílio Brunini (PL), que nesta terça-feira comentou a situação, mas reforçou que não interferirá no processo. Abílio destacou que cabe exclusivamente ao Legislativo Municipal deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e definir o futuro das contas do ex-gestor. Segundo ele, não há qualquer possibilidade de orientação do Executivo sobre o voto dos vereadores. “A Câmara tem autonomia e é ela que vai definir pela aprovação ou não, através dos números. Não cabe ao prefeito interferir”, afirmou. O atual chefe do Executivo, no entanto, listou uma série de apontamentos presentes no processo, que — segundo ele — evidenciam irregularidades graves no último ano de gestão de Emanuel Pinheiro. Entre elas, está o não cumprimento constitucional da aplicação mínima de 25% na educação. “Ele não cumpriu nem os 25% da educação, usou apenas 19%. Tem um monte de dívida não empenhada, não pagou consignado, não pagou fornecedores, deixou um rombo milionário na Câmara com precatórios. Se esses problemas todos não reprovarem as contas dele, eu não sei mais o que reprova a conta de alguém na administração”, disparou Abílio. Questionado se a eventual reprovação poderia tornar Emanuel inelegível, Abílio foi cauteloso e disse que o entendimento jurídico é complexo e sujeito a judicialização. “Primeiro que eu não sei se a reprovação das contas ainda torna alguém inelegível. Acho que essa expectativa pode ser frustrada, porque a pessoa judicializa e etc. Não posso fazer julgamento de valor sobre isso”, ponderou. O prefeito também explicou que o Tribunal de Contas não tem caráter decisório, mas opinativo, reforçando sua função constitucional. “É importante lembrar que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar ao Poder Legislativo. Ele auxilia, mas não determina. A decisão final cabe à Câmara dos Vereadores”, disse. Segundo Abílio, todos os dados necessários foram entregues ao TCE e, pelos números, há “motivos concretos para a reprovação”. Apesar de contar com maioria na Câmara, Abílio reafirmou que não influenciará no processo. “Não vou interferir no papel da Câmara Municipal. Mesmo tendo maioria, cada vereador tem sua maneira de tratar a coisa pública. A Câmara é imparcial e tem autonomia para decidir”, completou. O julgamento das contas de Emanuel Pinheiro promete movimentar os bastidores políticos da capital. Entre técnicos, vereadores e o próprio TCE, a análise deve trazer forte repercussão pública — e, como antecipou Abílio, representar um divisor de águas: “Se isso não reprovar as contas dele, eu não sei mais o que reprova.” Veja : [playlist type="video" ids="361093"]

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